monografia

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor (a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: Márcio Cesário da Silva – 6º Sem A Área do Direito: Processo Penal Objeto a ser analisado: A importância do inquérito policial na propositura da ação penal. Delimitação do tema: Este trabalho visa abordar a necessidade de se formalizar uma ocorrência criminal, com o intuito de buscar as verdades dos fatos de uma forma mais evidente. Orientador (a): Prof.ª Ivone Barros Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo (a) orientador (a): 2. Pela Coordenação de Monografias: Data:___/___/___ Data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO O tema a ser apresentado, tem como escopo demostrar a utilidade e a necessidade da formalização do inquérito policial como base na propositura da ação penal. Segundo Mirabete (2005, p.82), inquérito policial “é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria”. Em outras palavras, o inquérito policial é uma fase preliminar, e que é essencial para o fortalecimento da ação penal. É um conjunto de atos investigatórios, comandado pelo delegado de polícia, que busca apurar os fatos criminosos e sua autoria. O artigo 144, § 1 e § 4º, da C.F disciplina que: § 1º A polícia federal, instituída por lei como

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Claudiney Roberto da Silva Malta Belo Horizonte 2014 Claudiney Roberto da Silva Malta INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL E A PEC 37/2011 1Tiago Madruga da Silva RESUMO: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de investigação e inquérito policial. Associando ainda no entendimento a recente discussão envolvida sobre o projeto de emenda constitucional número 37 de 2011. PALAVRAS-CHAVE: inquérito policial; polícia judiciária;…

INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Prof.ª Ms.…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO MACAPÁ 2015 AGENILDO QUARESMA FERREIRA JÚNIOR INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no 8º Semestre do curso de Direito do Centro de…

REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL: O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É COMPATÍVEL COM A ATUAL CONJUNTURA JUDICIAL OU A APURAÇÃO DOS FATOS ENCONTRA-SE ULTRAPASSADA? Tangará da Serra – MT 2013 A C F P REFLEXÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL: O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL É COMPATÍVEL COM A ATUAL CONJUNTURA JUDICIAL OU A APURAÇÃO DOS FATOS ENCONTRA-SE ULTRAPASSADA? Projeto de Pesquisa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.830/2013 – PRERROGATIVAS DO DELEGADO DE POLÍCIA. Águas Claras, DF – maio de 2014. Daniela Fernanda da Silveira COMENTÁRIOS À LEI Nº 12.830/2013 – PRERROGATIVAS DO DELEGADO DE POLÍCIA. Pré-projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da UNIPLAN. Sugestão de Orientação: Radam Nakai Nunes Águas Claras, DF – maio de 2014.…

1 1 TEMA O Contraditório no Inquérito Policial no Brasil. 2 PROBLEMA O Princípio do Contraditório previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, é aplicado na fase pré-processual do inquérito policial? 3 HIPÓTESE O inquérito policial representa o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, pois garante uma maior solidez à ação penal, assegurando ao cidadão o direito de não ser processado criminalmente com base em suspeitas…

NASSAU – FMN (Curso de Direito) Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência do Contraditório e da Ampla Defesa Maceió 2014 Daniel da Silva…

O Inquérito Policial em Questão – Situação atual e a percepção dos Delegados de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2 Recebimento: 10.11.2010 1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de…