Abandono afetivo

O Inquérito Policial em Questão – Situação atual e a percepção dos Delegados de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2

Recebimento: 10.11.2010

1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS.

Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de investigação criminal pré-processual adotado no Brasil, tendente a reforçar um perfil burocrático e bacharelesco em detrimento das atividades de investigação policial. São discutidas as relações institucionais que se estabelecem entre a Polícia Civil e as demais instituições do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal e conclui-se que a falta de integração sistêmica entre os diferentes âmbitos da Justiça Criminal acaba por multiplicar as fontes de tensão entre os seus agentes e compromete a eficiência do sistema como um todo. Por fim, são apresentados trechos de entrevistas realizadas com Delegados de Polícia atuantes na cidade de Porto Alegre - RS, no intuito de apreender as percepções desses operadores do Sistema Penal a respeito dos dilemas enfrentados para a produção da investigação, tanto na relação com as demais instituições, quanto pelas precariedades materiais e humanas que se evidenciam na Polícia Civil gaúcha. Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação Criminal; Delegados de Polícia; Processo Penal.

1. O Inquérito Policial

E

m praticamente todos os países, o processo penal propriamente dito é precedido de uma fase preliminar ou preparatória destinada a apurar indícios da materialidade e da autoria do delito. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia, como no sistema inglês do Ministério Público, como no chamado sistema continental, que dispõe da polícia
Revista Sociedade e Estado - Volume 26 Número 1 Janeiro/Abril 2011