Inquérito Policial e Direitos Humanos

RESENHA: O PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL; e, DIREITOS CIVIS E DIREITOS HUMANOS. por Salustiano Rodrigues Freire Filho* MISSE, M. O Papel do Inquérito Policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Sociedade e Estado, vol. 26 (1), 2011. KANT DE LIMA, R. Direitos Civis e Direitos Humanos: Uma tradição judiciária pré-republicana? São Paulo em Perpectiva, vol. 18, 2004. Mesclando-se, entre si, os textos aqui resenhados abordam questões referentes ao papel do inquérito policial, texto de Michel Misse (2011), fruto de reflexões de uma pesquisa realizada englobando quatro Estados e Brasília, sendo eles e seus respectivos coordenadores: Brasília, Dr. Arthur Trindade Costa; Belo Horizonte, Dra. Joana Domingues Vargas; Recife, Dr. José Luiz Ratton; Porto Alegre, Dr. Rodrigo Guiringuelli de Azevedo e Rio de Janeiro o próprio autor. E, por outro lado, o paradoxo de direitos civis e direitos humanos num contexto do sistema de justiça criminal brasileiro (Kant, 2004) que se desenvolveu tendo como pano de fundo dados coletados em entrevistas e debates com operadores do sistema de justiça criminal, advogados e alunos de pós-graduação [áreas do Direito e Segurança Pública], além de textos inerentes à temática citada. Começo por pontuar aspecto importante do texto de Misse (2011) no qual o autor enfoca de modo crítico o inquérito policial no Brasil [...] no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à polícia que, em

RESENHA: “Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012) por Salustiano Rodrigues Freire Filho* SÁ e SILVA, Fabio. “Nem Isto, Nem Aquilo: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012)”. Revista Brasileira de Segurança Pública, nr. 11, 2012. Parafraseando Cecília Meireles (2001) e seu poema “Ou isto ou aquilo” Fábio de Sá e Silva faz suas considerações sobre a Política Nacional de…

peritos criminais que, como nós lutam diuturnamente buscando produzir justiça por meio da ciência. RESUMO O presente estudo trata da discussão de um novo modelo organizacional para a Perícia Criminal no qual seja possível a um só tempo, uma atuação integrada, harmônica e independente em relação à Investigação Policial, de modo a contribuir para alterar o modelo atual em que a Perícia Criminal atua apenas de forma limitada e pontual, para um modelo que permita um paralelismo entre esta…

populares (Oliven, 1982). Somente nos anos 90, a violência veio a tornar-se um problema social e uma questão sociológica. Os estudos sobre o crime já estavam presentes na historiografia brasileira (Bretas, 1991), os processos da violência política rural já vinham sendo analisados, com larga tradição nos estudos sociológicos (Tavares dos Santos, 1991), e a denúncia da violência contra os trabalhadores rurais e camponeses passou a ser sistemática (CPT, 1989a-2002). A noção de…

no país, o segredo permanece como modus-operandi do sistema de justiça criminal, não obstante a incorporação, sobretudo pelas polícias, de discursos de transparência dos dados e estatísticas e de sofisticados sistemas e linguagens de tecnologia da informação. As estatísticas criminais estariam, assim, influenciadas pelo segredo na “arte de governar”2 presente 10 Contando crimes e criminosos em São Paulo: Renato Sérgio de Lima uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas…

elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça SUMÁRIO Apresentação............................................................................................................. 07 1 - SEGURANÇA PÚBLICA E POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RUA: Desafios às Ações Intersetoriais e Político Pedagógicas........................................09 2 - Segurança Pública e População LGBT: Formação, Representações e Homofobia..............................................................57 3 - Quem…

HOMENAGEM LUIZ DE CASTRO FARIA: O PROFESSOR EMÉRITO, 11 POR: FELIPE BEROCAN DA VEIGA DOSSIÊ: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO(S) E JUSTIÇA(S) – PERSPECTIVAS COMPARATIVAS APRESENTAÇÃO: ROBERTO KANT DE LIMA, 17 DROGAS, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 21 DANIEL DOS SANTOS DETENCIONES POLICIALES SOFÍA TISCORNIA Y MUERTES ADMINISTRATIVAS, 55 OS ILEGALISMOS PRIVILEGIADOS, 65 FERNANDO ACOSTA ARTIGOS ESTADO E EMPRESÁRIOS ÁLVARO BIANCHI NA AMÉRICA LATINA…

................................................. Arthur Costa e Bruno C. Grossi 6 Tendências e desafios na formação profissional do policial no Brasil ......... 22 Paula Poncioni Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil ........................... 32 Marcos Rolim Forças armadas e policamento ............................................................................. 48 Jacqueline de Oliveira Muniz e Domício Proença Júnior A política carcerária e a segurança…

Pública (SENASP). CDD Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça  SUMÁRIO Apresentação............................................................................................................ 07 1 - Segurança Pública e Direitos Humanos: um estudo na sociedade democrática brasileira.............................................................................................................. 09 Universidade Federal do Pará 2 - Pesquisa…

área de Segurança Pública possa, de maneira autônoma e responsável, refletir e agir criticamente em situações complexas e rotineiras de trabalho. 2. O Contexto do Público de Interesse e as Competências a serem Desenvolvidas A Constituição Federal Brasileira de 1988, no Artigo 144, estabelece que: A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos…