Inquérito Policial Eletronico

corre em direção dele com um facão em punho, mirando na altura da cabeça. Luiz, assustado e sem saber o motivo daquela injusta agressão, rapidamente saca sua arma e atira justamente no coração de José, que morre instantaneamente. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de José, ao final das investigações, o Ministério Público formou sua opinio no seguinte sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder por homicídio…

através de um instrumento legal e único a padronização do Inquérito Policial e dos procedimentos conexos. Foram muitas as dificuldades que retardaram este desejo Institucional, mas o trabalho que hoje vem a lume, fruto do empenho e dedicação de uma equipe comprometida, parece responder ao desejo de toda uma Instituição, de anônimos e dedicados servidores, que diante de tantas dificuldades, procuram diuturnamente se empenhar na Investigação policial, com o claro intuito de melhor atender…

investigação: Polícia federal : art. 144, § 1º, IV da CF/88. b) Para processo e julgamento: Justiça federal : art. 109, X da CF/88. ART. 339 – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando -lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. §1º A pena é aumentada de sexta…

CASCAVEL 2014 Princípio da presunção de inocência e prisão preventiva A prisão preventiva, em sentido estrito, é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e decretado pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança. É considerada um mal necessário, pois suprime a liberdade do acusado antes de uma sentença condenatória transitada em julgado

II - DO INQUERITO POLICIAL 1. INTRODUÇÃO “A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, é o inquérito policial. A segunda submissa ao contraditório e à ampla defesa é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado, com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe a ele, Estado, como regra, iniciar a persecutio criminis para apurar, processar e enfim

responsabilidade civil do Estado. Ao final, foi traçado um paralelo entre o estudo realizado e a futura reforma do Código Penal Brasileiro – Projeto de Lei 156/2009 em tramitação no Congresso Nacional, em particular no que tange ao monitoramento eletrônico (tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas) de presos de menor periculosidade. Buscando fundamentar o presente artigo, adotou-se a pesquisa bibliográfica, tendo por base a leitura de doutrinas, jurisprudências e outras fontes diversas…

................. 19 2.1 O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL................................................................ 19 2.1.1 Conceito e finalidade do inquérito policial .................................................. 20 2.1.2 Natureza jurídica do inquérito policial.......................................................... 26 2.1.3 O valor probatório do inquérito policial ....................................................... 28 2.1.4 O inquérito policial como base para a…

4 CONCLUSÕES Os problemas identificados previamente, objetos do questionário, são: deficiência estrutural (física e/ou servidores), excesso de demanda, retorno da lide ao judiciário devido à sentença não satisfatória, e a fase do processo (inquérito, instrução, julgamento) que, na prática, apresenta morosidade. A premissa de que: “Justiça tardia não é justiça, é consolo” tem efeitos ainda maiores na esfera criminal visto que, a morosidade desprestigia o judiciário e faz com que os infratores

155 do Código de Processo Civil, traz as hipóteses em que o processo deverá correr sob segredo de justiça, ressaltando a tramitação sigilosa quando o exigir o interesse público. Tendo em vista os fatos ora narrados referirem-se a tramitação de inquérito policial em andamento, com exposição indevida do reclamante, requerer o trâmite da presente ação em segredo de Justiça, a fim de serem preservadas a honra, a intimidade e a imagem do reclamante, pelo menos neste âmbito, já que a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL ADRIANO KRUL BINI JOINVILLE/SC 2011 ADRIANO KRUL BINI INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Investigação, Constituição e Direito de Defesa, com…