Inquérito De Apuração De Falta Grave Trabalhista

prévio na despedida indireta. a) Verdadeiro b) Falso (é devido, artigo 487, parágrafo 4º) 2. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. a) (487, parágrafo 5º VI b) Falso 3. De acordo com a legislação trabalhista durante o aviso prévio, a parte notificante poderá voltar atrás, porém, a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração. a) Verdadeiro (489 CLT) b) Falso 4. É incabível o aviso prévio nas rescisões…

ordenamento processual trabalhista pátrio, possibilitando o desenvolvimento lógico do processo trabalhista e os limites da aplicação subsidiária do direito processual comum, adaptando os conceitos da teoria geral do processo ao direito processual do trabalho. Por fim, objetiva a familiarização do aluno com a solução que se estabelece nesta seara através do exercício da atividade jurisdicional. 2. EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista.…

TORRES – RS Nº PROCESSO: XXXXXXXXXXX LANCHONETE MARTÍREZ DO AGRESTE, já devidamente qualificado no processo epigrafe, vem por seu procurador signatário respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos de ação trabalhista que lhe move ANA BEATRIZ, com fulcro nos artigos 300 do CPC c/c art. 769 e 847 da CLT pelos fatos e fundamentos que passo a expor: Trata-se de demanda a qual narra a Reclamante que laborou de 01/04/2004 até 15/07/2012, data em que…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

Principio da simplicidade – facilitação do acesso do trabalhador ao judiciário trabalhista. O processo do trabalho é mais simples e menos burocrático. Principio da informalidade – há a preocupação com a informalidade quando se compara o processo do trabalho com o processo civil. Esta informalidade refere-se ao fato de que o procedimento na justiça do trabalho, não é tão solene e rígido quanto aos demais. Principio do jus postulandi – é uma das principais características do processo do trabalho

OAB XIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A

todo o ato faltoso caracteriza justa causa. Existem 3 (três) requisitos para que a infração venha a configurar justa causa para a demissão: gravidade, atualidade e relação causa efeito. Deve existir uma proporcionalidade entre a falta praticada e a punição aplicada. Faltas mais leves devem ser punidas com penas menos severas, com as advertências e as suspensões disciplinares. Para que seja configurada a justa causa, o ato faltoso deve estar revestido de gravidade. A desproporcionalidade…

Até 2 testemunhas. 3) Ordinário: acima de 40 SM (art. 837 a 852, CLT) - Até 3 testemunhas * Procedimento especial: Inquérito para apuração de Falta Grave (Art. 853, CLT) - Er → Edo estável (dispensa por justa causa) - Até 30 dias da data da suspensão do Edo - Até 6 testemunhas. PS: Dissídios Coletivos (Art. 856, CLT); Ação de Cumprimento (Art. 872, CLT) 2. Reclamação Trabalhista: Art. 840 a 852-B/CLT: • Estrutura básica: Direcionamento; Qualificação do Rte e do Rdo; Fatos; Pedido;…

qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos. 1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa). Estudar a lei 5584/70 que traz diversas regras procedimentais relacionadas ao procedimento sumário, prazo recursal uniforme, assistência…

uma das situações que a lei prevê. Desta forma, o estudo a cerca da estabilidade e sua indenização equivalente se propõe não somente a demonstrar como a falta de seu aproveitamento poderá prejudicar sensivelmente os trabalhadores estáveis desempregados, mas também, como a sua inaplicabilidade pode vir a ferir valores e princípios trabalhistas. Decretada a indenização, como será feito o cálculo pra obtê-la? Quais verbas devem ser inseridas nessa base de cálculo? Deve ser computado o…