direito do trabalho

Procedimento é sinônimo de rito.

Processo é um instrumento da jurisdição (o caráter instrumental do processo). O processo não é um fim em si mesmo). Com efeito é o conjunto de atos processuais coordenados que se sucede no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos.

Diferença de processo e procedimento:
O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve.

O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos.

1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa).
Estudar a lei 5584/70 que traz diversas regras procedimentais relacionadas ao procedimento sumário, prazo recursal uniforme, assistência judiciária gratuita, prova pericial, remição (pagamento) na execução etc./ remissão (perdão).

Este procedimento abrange as demandas com valor da causa até 2 salários-mínimos. Prevalece o entendimento de que ele não foi revogado. O salário-mínimo é analisado na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. O valor do salário-mínimo nacional é R$ 678,00 reais.

2º) Procedimento sumaríssimo: representa o 2 º rito célere trabalhista. Lei 9957/00. esta lei determinou a inclusão dos artigos 852 A a 852 I CLT (lição de casa ler).
Se separarmos o art. 852 A “caput” CLT tem um capítulo destinado ao sumaríssimo e abrange apenas dissídios individuais cujo valor da causa não exceda 40 salários-mínimos (na data do ajuizamento da ação – R$ 678, 00).

O advento do procedimento sumaríssimo revogou o rito sumário?
Há quem entenda que sim, pois se fala até 40 englobaria o até 2, mas esta não é a posição que prevalece. Prevalece o entendimento na doutrina e na jurisprudência de que não houve revogação expressa ou tácita. A base do entendimento é o art. 2º da LINDB (lei de introdução às normas do