Coleção_Sinopses_v

.................................................................................. 249 3. Modalidades típicas .............................................................. 250 4. Ti po objetivo ......................................................................... 250 Peculato-apropriação ................................................... Peculato-desvio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3. Peculato-furto ............................................................... 4.4. Peculato de uso ("peculato-uso") ................................ 4.5. Peculato na legislação especial .................................... 5. Tipo Su bjetivo ........................................................................ 6. Consumação e tentativa . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................... 7. Princípio d a insignificância e peculato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8. Peculato cul poso ........................ ........................................... 9. Ação penal e destaques relativos à pena............................ 2.2. PECULATO M EDIANTE ERRO DE OUTREM ("PECULATO-ESTELIONATO") . L Bem jurídico .......................................................................... 2. Sujeitos .................................................................................. 3 . Tipo objetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. 6. Características do inquérito policial . . . . .............................................. 7. I nício do inquérito policial (art. 5°, i, i i e § 3°, CPP)........................... 102 103 105 uo u8 17 LEONARDO BARRETO M O REIRA ALVES 8. I nstauração do inquérito policial com base e m delatio criminis anônima .............................................. 9. I nterferência da espécie de ação penal n a instauração d o i n q uérito policial (art. 5°, §§ 4º e 5°,…

intimidade consiste nos segredos pessoais (Ex. diário). Veda a chamada ligação clandestina, que nada mais é do que a gravação de uma conversa ou de uma cena pessoal, ambiental ou telefônica por um dos interlocutores sem que o outro tenha conhecimento ou por alguém a pedido de um deles. Em regra, não é admitida (art. 5º, XLVI, da CF), pois no caso dos direitos fundamentais depende do caso concreto, como nas hipóteses consa-gradas na jurisprudência do STF. Exceções: a) Pelo réu, no…

Sentido vulgar, corrente P. ext. Por extensão Pl. Plural Pol. Polonês Pop. Popular Port. Português P. Penal Processo Penal. Pref. Prefixo Prep. Preposição P.R.I. Publique-se, registre-se, intime-se Prom.Púb. Promotor Público Pron. Pronome ou pronúncia RI Regimento Interno RT Revista dos Tribunais S. Substantivo Sânsc . Sânscrito Séc . Século Seç. Seção Abandonado noxal – Abandono…

Curso de Pós-Graduação da PUC/BH; Professor do Curso de Pós-Graduação de D ireito Penal da Fundação Escola Superior do M inistério Público de Minas Gerais; Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça j unto ao Tribunal de J ustiça de M inas Gerais; M estre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de M inas Gerais (UFMG) ; Especialista em D ireito Penal (Teoria do Delito) pela Universidade de Salamanca (Espanha); D outor pela U niversidade de B urgos (…

espécies de competências: a com plem entar e a supletiva. Assim, os estados e o Distrito Federal, em atenção aos interesses de suas respectivas regiões, poderão criar leis para atender a suas peculia­ ridades, respeitadas as norm as gerais editadas pela União.30 Nesse caso, haverá o exercício da competência com plem entar. 28 Medida Cautelar na ADIn n. 2.667/DF, rel. Min. Celso de Mello, j. 19.06.2002. Raul Machado Horta também denomina as "competências concorrentes" de…

Liberdades públicas. Conjunto de direitos inalienáveis do cidadão, independentes do arbítrio das autoridades, as liberdades públicas são garantidas pelas constituições modernas, principalmente as seguintes: liberdade religiosa; liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento; liberdade de associação, política ou não, e de reunir-se em praça pública, sem armas; inviolabilidade de domicílio e de correspondência; garantia contra prisão arbitrária, confisco e expropriação; liberdade…

os homens realizam em ato a idéia de homem, cada qual traçará livremente seu pró­ prio destino. A existência incontestável de doentes ou iletrados fo i logo verificada, mas consideravam-na imediatamente como aciden­ tal e superada, pela criação de hospitais e escolas. Se os velhos defensores do individualismo jamais negaram a existência do anal­ fabetismo ou das doenças, deficiências nascidas, à primeira vista, de circunstâncias estritamente individuais, fugiram discretamente da…

2. Sua aplicação atual 5. Classificação das atividades do Estado 6. A tripartição das funções estatais na Constituição brasileira CAPÍTULO II DO PODER LEGISLATIVO 1. Estrutura do Poder Legislativo 1.1. Sua estrutura e funcionamento no Brasil 2. Funções legislativas 2.1. Função fiscalizadora 2.1.1. O Tribunal de Contas 3. Atribuições do Congresso Nacional 3.1. Atribuições da Câmara dos Deputados e…