Autos Findos

Autos findos Penal O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº... 1617 Palavras7 Páginas Fichamento de autos findos FICHAMENTO DE AUTOS FINDOS PROCESSO: 200201133991 AJUIZADO EM: 20/09/2002 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO LUIZ DUARTE COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM VARA: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA: GOIÂNIA NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C A... 664 Palavras3 Páginas Análise de autos findos THAMMY TOLENTINO ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Trabalho apresentado na disciplina de Prática Penal, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, para complementação da nota do semestre, ministrada pela professora Lajeado, agosto de 2012 UNIVERSIDADE FEDERA... 3995 Palavras16 Páginas autos findos CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – CCHJ CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA CORBELLINI BERTANI EXERCÍCIO 1 ANÁLISE DE AUTOS FINDOS AO REALIZAR O TRABALHO, CUIDAR DOS SEGUINTES ASPECTOS: Concretizar... 439 Palavras2 Páginas Relatório Relatório de autos findos Processo Nº: 86241-0/2007 Local: Brotas – Salvador/BA Juízo: 2º Juizado especial cível de defesa do consumidor Da Natureza da Lide e procedimento adotado

contravenção faz surgir, para o estado, o jus puniendi, que somente pode ser concretizado por meio do processo. A pretensão punitiva do Estado somente pode ser deduzida em juízo, mediante a ação penal, ao término da qual, sendo o caso, será aplicada a sanção penal adequada. Para que se proponha a ação penal, entretanto, é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem a ocorrência de uma infração penal e sua autoria. O meio mais comum, embora não…

Direito de acesso aos autos do inquérito nas repartições policiais Publicado por André Lenart em fevereiro 4, 2009 1. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA Poucos temas têm suscitado tantos debates, mobilizado com tal intensidade espíritos e contraposto com tamanha veemência pontos de vista quanto o do acesso aos autos por advogados. A obscuridade de certos trechos do Estatuto da Advocacia dá base e alimenta boa parte das dúvidas, conspirando para a formação de um ambiente conflituoso de…

ANÁLISE DOS AUTOS FINDOS – DIREITO PENAL (TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33 DA LEI 11.343/06) Os autos findos trata-se de um Ação Penal Pública, onde o Mistério Público através de seu Promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, abre o processo oferecendo denúncia contra Thais Alves da Silva pela prática do Crime contra a Saúde Pública, sendo o art. 33 da Lei 11.343/06 (Tráfico de Drogas), conforme página 02 dos Autos Findos. Juntamente com a denúncia, foi apresentando o Inquérito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de analisar a 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, tomando por base as mudanças consideráveis, no que tange ao sigilo no curso do inquérito policial, que a mesma ocasionou. A referida súmula vinculante garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa,…

cidade, ora autoridade coatora, determinou a instauração do inquérito policial 00021 para apurar a ocorrência de um suposto crime de homicídio por parte do indiciado JOÃO. O impetrante, munido de procuração, requereu ao delegado de polícia acesso aos autos da investigação policial conforme prima o artigo 7º, inciso XIV, da Lei 8.906/94 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O pedido foi indeferido pela autoridade policial, que despachou nos seguintes termos:…

que o policial fazia a revista no porta-malas de seu veículo Francisco aventurou-se numa fuga a pé, os policiais o procuraram nos arredores, sem sucesso nas buscas. Foi encontrado no veículo um computador, tendo sido aberto Inquérito Policial para investigar possível crime de receptação dolosa. Passado alguns dias, Francisco foi intimado a comparecer na Delegacia, afim de prestar depoimento a respeito dos fatos. Assim ocorrendo, procurou seu advogado para que lhe desse orientações sobre…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Fabiano Andrade Garcez Matrícula: 35624 - Noite Niterói/RJ 2012 FABIANO ANDRADE GARCEZ TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de conclusão de curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito à aprovação em disciplina acadêmica. ORIENTADOR: Sandro Egidio. Niterói 2012 1 – Introdução 4 2 – Justificativa 6 …

ORIGEM DO INQUÉRITO POLICIAL Há esboços da existência de processo investigatório para apuração de delitos, suas circunstâncias e seus autores, desde a remota Antiguidade, pois os atenienses já realizavam uma espécie de inquérito para apurar a probidade individual e familiar daqueles que eram eleitos magistrados, dez dos quais (estímonas) eram encarregados do serviço policial. Consistia numa espécie de sindicância, de cunho investigatório, sem qualquer tentativa de contraditório.…

ato onde a consulta a folha de antecedentes seja necessária. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é um inquérito policial, quais os seus objetivos e quando é aplicável. Também será abordado o indiciamento assim como todos os seus aspectos. Posteriormente, será abordado o tema principal, que é o direito de exclusão do indiciamento da folha de antecedentes criminais em caso de arquivamento do inquérito, em como esse direito se relaciona com os princípios constitucionais já…