Processo penal

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL AULA 01 O código penal em seu artigo 121- matar alguém pena de reclusão de 06 a 20 anos, quando o código prevê o crime de homicídio matara alguém, é como se o código tivesse dizendo para você: é bom que você não mate alguém porque se você mata, surge para o estado a chamada pretensão punitiva. O que é essa pretensão punitiva? É o poder dever do estado de sujeitar você a um processo penal. Mais não se pode iniciar um processo penal sem um mínimo de provas. E como eu consigo esse mínimo de provas? Em regra pelo inquérito policial, nem sempre posso começar por outros elementos mais geralmente essa é a utilidade do inquérito. INQUÉRITO POLICIAL Conceito: procedimento administrativa inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligencias realizadas pela policia investigativa para apuração de infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, afim de fornecer elemento de informação para que o titula da ação penal possa ingressar em juízo. TERMO CIRCUNSTANCIADO Não tem a mesma formalidade de um inquérito, é um boletim de ocorrência que tem o nome de termo circunstanciado. Quando é que eu instauro um inquérito e quando é que eu instauro um termo circunstanciado? Termo Circunstanciados- ele será utilizado nas infrações de menor potencial ofensivo. Hoje no Brasil o que é uma infração de menor potencial ofensivo? São as contravenções- então para todas contravenções e crimes cuja pena máxima não…

INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 –…

Pré-Processual (Investigativa) é inquisitiva. Aqui está o inquérito, que pode ou não ser policial. Art. 4º, parágrafo único, CPP. o A etapa Processual adota o sistema acusatório, como já vimos. Nesta fase, não entra a primeira etapa (as fases são acusação, defesa e julgamento). Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A…

INQUÉRITO POLICIAL Introdução 1.A Persecução Criminal A persecução Criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, e objeto do presente capítulo, é o inquérito policial. A segunda, submissa ao contraditório e à ampla defesa, é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado com a ocorrência de um suposto fato…

DO INQUÉRITO POLICIAL Considerações. Finalidade. Inquérito Policial é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia visando a investigar o fato típico e a apurar a respectiva autoria. Como o Estado autolimitou o seu poder de punir, quando alguém transgride a norma penal incriminadora, sua punição somente se efetiva por meio do processo. Da mesma forma que o particular, quando violado o seu direito, dirige-se ao Juiz, por meio de Advogado, para que ele, após laboriosa atividade,…

ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para…

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento…

DIFERENÇA DA POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA 4. POLÍCIA INVESTIGATIVA 5.1 Missão da Polícia Civil 5.2 Objetivos 5.3 Política de Qualidade 5.4 Diretrizes 5.5 Atuação 5.6 Funcionamento 5.7 O que faz 5.8 Atribuição de presidir inquérito deve ser da Polícia 5.9 Inquérito Policial 5. Poder de Investigação do MP 6. Conclusão 1. Introdução A Polícia Judiciária, tem por função “apurar infrações penais e sua autoria” através do inquérito policial, um…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL E A PEC 37/2011 1Tiago Madruga da Silva RESUMO: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de investigação e inquérito policial. Associando ainda no entendimento a recente discussão envolvida sobre o projeto de emenda constitucional número 37 de 2011. PALAVRAS-CHAVE: inquérito policial; polícia judiciária;…

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: RESULTADOS GERAIS DE UMA PESQUISA.1 Michel Misse Em 2008 a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que já desenvolvia uma campanha de críticas ao estatuto do “inquérito policial” no Brasil, procurou-nos para que apresentássemos uma proposta de pesquisa sobre o assunto. À federação, que reúne todos os sindicatos estaduais de policiais federais, interessava uma abordagem independente e empírica, não doutrinária, que permitisse a seus…