Inquerito Policia

dos temas de maior relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal,…

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU POLÍCIA JUDICIÁRIA BRUNO MATHEUS SCHAFER VACCARI FOZ DO IGUAÇU 2015 Polícia Judiciária: instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as

UNIVERSIDADE CÂNDIO MENDES SUPREMO CONCURSOS INQUÉRITO POLICIAL Rafael Carneiro Reale Belo Horizonte 2011 Rafael Carneiro Reale INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como requisito parcial a obtenção do título de especialista perante a Universidade Cândido Mendes, em convênio com o Supremo Concursos, no Curso de Pós-Graduação em Direito Público. Orientador: Hugo Schayer Sabino

POLÍCIA CIVIL A Polícia Civil, ou Polícia Judiciária, conforme Mirabete, "é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública ou a segurança individual". A associação dessa finalidade ao órgão em análise surgiu tão só no Império Romano, onde funcionários eram incumbidos de levar ao conhecimento do magistrado as informações sobre os delitos penais ocorridos. Com o passar do tempo, a sociedade tornou-se

para que o acusado seja punido. É por isso que a persecução é dividida em duas partes, uma investigatória e outra processual. A investigação criminal I diz respeito à primeira fase, que é aquela de investigação, passando pelo inquérito policial. 1 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim…

19/4/2014 A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/17820 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária Tiago Lustosa Publicado em 11/2010. Elaborado em 10/2010. Nasceu, em decorrência da praxe

nacionais, da área de direito penal e processo penal, sobre o inquérito policial. São características do Inquérito Policial, o fato de ser inquisitivo, não respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, conquistados na Constituição Federal Brasileira. Sendo o Estado possuidor do “jus puniendi”(1), vale-se de dois organismos: a Polícia e o Ministério Público, o que em geral dificulta o trabalho de investigação, pois a Polícia, tendo o poder de movê-lo do jeito que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Inquérito Policial 1 – Considerações Iniciais Estudo da persecução penal que nada mais é do que a perseguição do crime (inquérito policial e processo). Obs.: A polícia e o seu papel (Art. 144 CF). A polícia tem dois braços: Polícia Administrativa também chamada de ostensiva (tem papel de prevenção. Ex: polícia militar, polícia rodoviária, polícia ferroviária, polícia marítima) e a Polícia Judiciária conhecida como Polícia Civil seja ela no âmbito…

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

O poder de polícia e seus excessos no inquérito policial: o estigma do investigado. Nayara de Souza Macedo; Nicole Corrêa da Silva; RESUMO O presente artigo analisará o inquérito como um procedimento administrativo pré-processual sob o poder da polícia e os seus excessos, assim como de que modo e em qual proporção poderá afetar o investigado no âmbito jurídico e social. Serão analisados os limites necessários para que o poder de polícia não viole direitos garantidos na Constituição Federal.