Inquérito De Apuração De Falta Grave Trabalhista

conhecimento na aplicação da legislação, capacidade para relacionamento interpessoal. Trata-se de um trabalho contendo rotinas de especial relevância da área de pessoal, tanto no que diz respeito às obrigações principais, acessórias, previdenciárias e trabalhistas, como na aplicação dos procedimentos das convenções coletivas. As demonstrações da folha de pagamento geralmente causam interpretações errôneas por parte dos empregados, que em sua maioria não conseguem interpretar e não…

I- I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional, que…

Justa Causa, geradora de longas ações judiciais no país e motivo de dúvidas entre empregadores e empregados. Entende-se por Justa causa todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e a boa fé existente entre as partes – empregador e empregado –tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação trabalhista. Logo, o presente trabalho discorrerá sobre a Justa Causa com ênfase na Demissão por Justa Causa do empregado e do empregador. 1. Demissão por Justa…

final. PROCESSO DO TRABALHO – RITO ORDINÁRIO O servidor publico terá 48hs a contar da data do protocolo para expedira a notificação via correio para a reclamada (NOTIFICAÇÃO) o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas) (TESTEMUNHAS) na sentença há exigência de relatório; (SENTENÇA) RITO SUMARISSIMO o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, Porque a sentença tem que ser…

de trabalho:despedida indireta, dispensa arbitrária; conseqüências; aviso prévio; indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 10 Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. 11 Estabilidade: reintegração de empregado estável: inquérito para apuração de falta grave; estabilidade especial. 12 Trabalho extraordinário e trabalho noturno: sistema de compensação de horas; adicional de horas extras. 13 Repouso semanal remunerado. 14 Férias: direito do empregado; época de concessão e…

graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho…

sem efeito vinculante. Pois essas confrontavam a CF vigente. * 1988: Com a CF de 1988, amplia-se a competência da Justiça do Trabalho, ainda neste ano vem a lei 7701/88 que regula o TST internamente. * 1998: EC 20 amplia a competência trabalhista para resolver as situações previdenciárias decorrentes de suas decisões. Neste momento surge a figura do INSS, como terceiro interessado, é chamado para atuar em todos os processos que incidem em valores previdenciários. Quando em 2007:…

recurso somente se versasse sobre matéria constitucional. Devido ao valor muito baixo dos processos que se sujeitariam ao rito em tela, o mesmo se revelou irrelevante nas regiões sudeste e sul de nossa pátria, regiões em que as demandas processuais trabalhistas superam em sua esmagadora maioria o valor de dois salários mínimos. O procedimento sumário atualmente tem sido aplicado com um pouco mais de frequência nas regiões norte e nordeste do Brasil nestas regiões é possível se observar…

competindo-lhe: I- I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional, que…

exerce o poder de polícia, competindo-lhe: I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional,…