Materia de processo do trabalho

O princípio da oralidade é formado por outros princípios que caracterizam o processo oral, e é caracterizado também por quatro elementos que conceituam na sua pureza que são: * A imediação ou imediatidade é o contato direto com o juiz a fim de mostrar o material sem intermédios para que o mesmo possa julgar * A concentração da causa e mostrar do modo mais rápido o material para que se possa julgar o processo. * A irrecorribilidade das decisões evita a parada do processo mediante recursos, que devolvem ao tribunal o julgamento impugnado. * Identidade física do juiz, o mesmo deve estar desde o início do processo e deve julgar ao seu final.

PROCESSO DO TRABALHO – RITO ORDINÁRIO
O servidor publico terá 48hs a contar da data do protocolo para expedira a notificação via correio para a reclamada (NOTIFICAÇÃO) o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas) (TESTEMUNHAS) na sentença há exigência de relatório; (SENTENÇA)
RITO SUMARISSIMO o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, Porque a sentença tem que ser liquida, pois no sumaríssimo não há liquidação de sentença. (PEDIDO) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;(NOTIFICAÇÃO) o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.(TESTEMUNHAS) a sentença dispensa o relatório(SENTENÇA)

HONORARIOS
HONORARIOS PERICIAIS – ART. 790-B CLT
Quem paga esses honorários é a parte sucumbente (derrotado/ perda) na pretensão objeto da perícia pode ter ganhado o processo, mas se perdeu na pretensão da perícia, vai arcar com os honorários periciais.
Ex: 3 pedidos: 1º Procedente, 2º Procedente, 3º (Perícia) Improcedente. Arcara com as custas, honorários periciais.

COMPETENCIA MATERIAL 1) Relação de Trabalho – EC nº. 45/04

- Servidores públicos Estatutários – ADI 3395