Inquérito De Apuração De Falta Grave Trabalhista

entrega do laudo pericial. As partes terão o prazo comum de 5 dias para se manifestar quando ao laudo pericial (art. 852-H, § 6º, CLT). Audiências 1. Acerca da notificação e da audiência no Processo do Trabalho, uma vez ajuizada a Reclamatória trabalhista, ela será distribuída para uma das varas do trabalho, na qual o servidor automaticamente no prazo máximo de 48 horas encaminhará uma notificação para o reclamado comparecer em audiência. A notificação é encaminhada ao reclamado via…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS IVONALDO DE ALMEIDA ROCHA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Vitória da Conquista 2011 ivonaldo de almeida rocha PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR -…

impeditivas do curso prescricional, no artigo 200 do novo Código Civil, há norma impedindo a fluência, quando a ação se originar de fato dependente de apuração em juízo criminal (questão prejudicial), o que pode se mostrar relevante nesta especializada, pois determinados fatos ocorridos na relação de emprego podem ensejar a propositura de ação penal e trabalhista, citando-se como exemplo, indenizatórias por dano moral, evidentemente, acolhido o entendimento quanto à competência da…

(estado), (cep), por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - a ser processada pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, §1º, e artigo 659, X da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 e 273 do Código de Processo Civil, contra a empresa CENTRO…

UNIJORGE – ROTINAS TRABALHISTAS – PROF. ABRAÃO OLIVEIRA SILVA – INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 - Q322985 ( Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico / Direito do Trabalho / Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) Sobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar: a) O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa. b) O empregado poderá deixar de

pelas instâncias ordinárias, aprecie os pedidos postulados na reclamação trabalhista, como entender de direito. TSTRO-29804.2010.5.15.0000, SBDI-II, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos. 10.4.2012. Estabilidades Atípicas ou Indiretas: = Empregado Público (EP/SEM): = Doença Grave: = Dispensa em Massa Estabilidades Atípicas ou Indiretas: = Empregado Público (EP/SEM): Estabilidades Atípicas ou Indiretas: = Doença Grave: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DEMISSÃO…

lugar, este princípio informa que se presume indeterminada a duração do contrato. Assim, na falta de prova inequívoca acerca da predeterminação do prazo do contrato, este será tido como por prazo indeterminado. Isso é bom para o empregado, porque as verbas rescisórias devidas nos contratos por prazo indeterminado lhe são mais vantajosas. Princípio da norma mais favorável O princípio peculiar trabalhista fundamenta a prevalência dos contratos por prazo indeterminado (porque são…

Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4. Do Ministério Público do Trabalho: organização. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência…

Semana 9 – Direito Processual do Trabalho I Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução,…

Atividade complementar - 9º Semestre do Curso de Direito Roteiro de Audiência Trabalhista O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. O procedimento ordinário trabalhista está dividido em três partes fundamentais: 1) Audiência inicial de conciliação. Nesta ocasião deverão comparecer as partes, sendo que o reclamado deverá estar munido de sua defesa escrita e dos documentos que a instruem. Caso não…