Inquérito Advogado

Carmelita Silva teve seu relógio subtraído por Serafim da Paz, que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca. Descoberta a autoria e formalizado o Inquérito Policial com prova robusta de materialidade e autoria, os autos permanecem com o Ministério Público há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação. Como advogado (a) de Carmelita Silva, atue em prol do constituinte. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO…

Artigo 5o CPP: a expressão “será” traz a obrigatoriedade. Artigo 4o CPP: a expressão “será” traz a obrigatoriedade do MP. Artigo 28 CPP: traz o “requerimento do arquivamento”. A regra da obrigatoriedade do inquérito é absoluta mas existem algumas razões legais que impedem que se instaure o inquérito. Ex. morte do agente (causa de extinção da punibilidade). A autoridade é obrigada a agir desde que preenchidas as condições mínimas. Poder da formação da “opinião do delito” sobre o caso,…

privado inscrita no CNPJ nº 02444127/0040-74, estabelecida à Rua dois, nº 100, bairro Arvoredo, CEP 000.000, Contagem- MG, vem por seu advogado signatário desta (procuração anexa, fl .1), vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 5º, inciso II e parágrafo 1º do Código de Processo Penal, apresentar noticia crime para instauração do INQUERITO POLICIAL, em face de Mauricio Sena da Silva, brasileiro, solteiro, Administrador de empresa, RG 000.000.00, CPF nº 000.0000,…

PROCESSO: INQ Nº 10048 – Inquérito UF: RS 52ª ZONA ELEITORAL Nº ÚNICO: 10048.2013.621.0052 MUNICÍPIO: DEZESSEIS DE NOVEMBRO - RS N.° Origem: PROTOCOLO: 631482013 - 29/08/2013 14:39 INVESTIGADO: ADEMIR JOSÉ ANDRIOLI GONZATTO, Prefeito de Dezesseis de Novembro INVESTIGADO: OTÁCILIO LOPES INVESTIGADO: DENISE SANCHES MARTINS RELATOR(A): DR. DR. HAMILTON LANGARO DIPP ASSUNTO: INQUÉRITO - CRIME ELEITORAL - CORRUPÇÃO OU FRAUDE LOCALIZAÇÃO:…

tentativa de aborto. Manuela, juntamente com seu namorado, no auto de prisão em flagrante, acusa José e o médico Alfredo da intenção de praticarem o crime. Ambos são primários, e não registram nenhum antecedente criminal. QUESTÃO: Na condição de advogado (a) do médico Alfredo, preso na 91ª DP, elaborar a medida cabível que melhor atenda a seus interesses, no sentido de ser libertado da forma mais rápida. PROBLEMA 03 Antonio é presidente de um grande clube local, com mais de três…

1 1. INQUÉRITO POLICIAL 1.1. CONCEITO Inquérito policial é o procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de prova e colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, bem como formar a opinião delitiva. A opinão deltitiva tange às ações penais…

ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) /5 O ACONTECIMENTO (NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL) /8 PROBLEMATIZAÇÃO /11 METODOLOGIA /15 I) A CONSTRUÇÃO DO ACONTECIMENTO PELO “OLHAR” DO CAMPO JURÍDICO: a produção de um mundo à parte e de uma verdade própria. “A PROVA É O CORAÇÃO DO PROCESSO” /18 A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO FATO: DOS FATOS DO MUNDO AO MUNDO DOS FATOS (JURÍDICOS) /25 A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL - A forma de produção da verdade no inquérito policial /27 - A conversão lingüística /28 - A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DE …. INQUÉRITO POLICIAL Nº …....... ANTENOR, filho de ….... e …......, …........., nascido em …..................., RG …......, CPF …..., residente e domiciliado à …..................................., vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, cujo instrumento de procuração segue em anexo, com escritório na Rua Chafic Murad, nº 85, Bento Ferreira, Vitória-ES, onde recebe intimações e notificações,…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. Processo Nº: FIRMINO, brasileiro, estado civil x, profissão x, residente e domiciliado xxx, por seu Advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, inconformado com a decisão de fls. X, requerer o JUÌZO DE RETRATAÇÃO, da r. decisão recorrida. Caso Vossa Excelência decida…

Maria, Nacionalidade ..., Casada, Profissão ..., Carteira de identidade nº ..., Inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada a ...., Bairro..., Município ...., vem respeitosamente, por meio de seu Advogado infra assinado, requerer: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. Em face de José ..., Nacionalidade..., Casado, Profissão ..., Carteira de identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado a....., Bairro..., Município de ..., pelos motivos que abaixo