Inquérito Advogado

trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda, elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO…

no dia, filho de ..., nascionalidade..., estado civil, profissão, portador da cedula de indetidade e rg N°. ..., e da ctps n°. ..., serie ..., inscrito no cpf ... do mf spob n°..., residente e domiciliado na (endereço completo.. ) CEP ..., por seu advogado (instrumento de mandado anexo) que recebera intimações na (endereço completo... ), CEP ..., vem a vossa execelencia propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ORDINARIO, em face de X LTDA, pessoa juridica de direito privado inscrita no…

PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR 1. Neste caso a competência é o STJ, mas apenas lembrar que oo conflito de competência sempre é dirigido diretamente ao Tribunal competente TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1 linha) (Fulano de Tal), (qualificação),. por seu advogado, que esta subscreve, em relação aos processos que lhe são promovidos pelo Ministério Público, na órbita Federal (Proc nº) e Estadual (Proc nº) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, suscitar o presente Conflito…

trocas sociais. Então, apresentar-se-á o inquérito policial em sua inteireza, isto é, demonstrar-se-á todo o seu processo de instauração à conclusão, perpassando pelo seu conceito, finalidade, características, procedimento, princípios e sua importância no processo penal. Cumpre mencionar que a questão histórica não será abordada por motivos didáticos porque a sua origem não é pertinente ao presente trabalho visto que a função do inquérito não mudou drasticamente ao longo da…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional.…

constitucional da ampla defesa (artigo 5º, LV combinado com o artigo 243, parágrafo 2º, do CPP). O Estatuto da OAB determina que, em escritório de advogados, a busca ou apreensão deve ser acompanhada por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (artigo 7º, da Lei 8.906/94). A inviolabilidade do escritório de advocacia não é absoluta, pois, não pode permitir ao advogado transformar o se escritório em depósito de instrumentos de crimes, ali escondendo, por exemplo, arma utilizada…

JURÍDICOS SALA DE ESTUDO www.concursosjuridicos.com.br Prática Jurídica da Ação Penal A Ação Penal Pública Noções Gerais Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público deverá analisá-los e então tomar uma dentre as seguintes providências: requerer o arquivamento do inquérito; requerer a devolução dos autos à polícia para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; requerer a extinção da…

consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, o laudo comprobatório da ocorrência de relação sexual entre Alessandro e Geisa, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado. O juiz da 2.ª Vara Criminal de Florianópolis recebeu a denúncia e determinou a citação do réu, para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 07.01.2013…

INQUÉRITO POLICIAL Sumário: 1. Conceito e finalidade do inquérito policial; 1.1. Natureza jurídica do inquérito – 2. Inquéritos não policiais – 3. Características do inquérito policial; 3.1. Discricionariedade; 3.2. Escrito; 3.3. Sigiloso; 3.4. Oficialidade; 3.5. Oficiosidade; 3.6. Indisponibilidade; 3.7. Inquisitivo; 3.8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra

qual, na verdade, é considerado pelo Código Penal como crime contra a administração da justiça. Ele ocorre quando alguém, sabendo que uma pessoa é inocente, dá causa a investigação policial, a processo judicial, a investigação administrativa, a inquérito civil ou a ação de improbidade administrativa contra ela, atribuindo-lhe crime. Ofensas pela internet Atualmente, sobretudo por causa da interação às vezes inadequada de pessoas em redes sociais, tem sido frequente o cometimento de crimes contra