Terminologia da busca

Terminologia da busca e apreensão.

Dois são os institutos: busca e apreensão. A busca vem do verbo buscar, sinônimo de procurar, tratar de descobrir ou de encontrar. Assim, busca é a diligência que se faz em determinado lugar, com o fim de aí encontrar-se pessoa ou coisa que se procura. A apreensão vem do verbo apreender, que significa pegar, agarrar, segurar, tomar, apossar-se. Assim, apreensão é a tomada ou o apossamento da pessoa ou coisa que se buscava ou procurava e foi encontrada. O Código de Processo Penal disciplina duas formas de busca: domiciliar e pessoal (artigo 240, caput). Coloca a apreensão, tão somente, como finalidade da busca, deixando de regulamentá-la (letras a, b, c, d, f, g, h, do parágrafo 1º do artigo 240). Certamente que a busca nem sempre se destina à apreensão. Pode ocorrer busca para prender criminosos e para o encontro de provas, De outro lado, pode verificar-se a apreensão sem busca, quando, por exemplo, a autoridade comparece ao local do fato (CPP, artigo 6º), ou em caso de entrega espontânea.

Busca Busca vem do verbo buscar, sinônimo de procurar, tratar de descobrir ou de encontrar. Dito então que busca é a diligência que se faz em um lugar ou pessoa, com a finalidade de enconrar pessoa ou objeto que se procura. Busca é um meio coercitivo, pelo qual é, por lei, utilizada a força do Estado para apossar-se de elemento de prova, de objetos a apreender, ou de pessoa para investigar os vestígios de um crime. É a colheita acautelatória de provas e indícios que torna imprescindível a atribuição de poderes coercitivos à autoridade policia, destinados a efetivar as providências tendentes a assegurar o êxito da investigação. Esses poderes, que se faz por meio da busca. O direito processual penal, tal como os demais ramos do direito admite também uma cautelaridade específica com o fim de garantir o devido processo, aduzindo serem várias as medidas cautelares em matéria penal. Referem-se ora à pessoa do acusado, ora a