Conflito de competência - modelo

MODELO DE CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR
1. Neste caso a competência é o
STJ, mas apenas lembrar que oo conflito de competência sempre é dirigido diretamente ao
Tribunal competente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(1 linha)
(Fulano de Tal), (qualificação),. por seu advogado, que esta subscreve, em relação aos processos que lhe são promovidos pelo Ministério Público, na órbita Federal (Proc nº) e Estadual
(Proc nº) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, suscitar o presente Conflito Positivo de Competência, com fulcro no art. 105, I, “d” da
Constituição Federal combinado com o art. 115, I do Código de Processo
Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
(1 linha)
DOS FATOS
O Requerente é funcionário público federal e está sendo processado pela prática do crime previsto no art.159, caput do CP, pois, supostamente, teria seqüestrado uma pessoa com o fim de obter para si vantagem econômica, como preço do resgate .
Por força do fato supramencionado, instaurou-se inquérito policial na Delegacia de Policia do Comarca de_____, bem como, paralelamente, um inquérito na Delegacia Federal da Comarca de_______. O Recorrente foi ouvido em ambos os inquéritos deflagrados contra ele, porém, esperava que um dos inquéritos fosse encerrado.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o Recorrente, pelo fato narrado acima, a qual foi recebida pelo MM Juiz Federal da ____Vara Criminal da Seção Judiciária ____, conforme documento anexo. Pelo mesmo fato, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o Recorrente, recebida pelo MM Juiz de Direito da_____ Vara Criminal da Comarca de_____, conforme documento anexo.
O
responder às duas acusação.
(1 linha)
DO DIREITO

Recorrente

foi

citado

para

Reza o art. 114, I, do CPP que há conflito de jurisdições quando duas autoridades judiciárias se julgarem competentes para conhecer do mesmo fato