Projeto monografia

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretenderá demonstrar didaticamente à problemática do valor da prova confeccionada na fase policial. De imediato, dever-se-á ressaltar que este tema pode parecer desimportante, mas não o é. De certo, o processo penal precisa de profundas alterações para se adequar ao sistema acusatório. Tanto é verdade que o código de processo penal remonta o autoritarismo da década de 40, portanto, todos os seus artigos precisam ser filtrados à luz dos princípios democráticos da Constituição Cidadã de 88. Diante deste fato, urge construir no ordenamento jurídico pátrio, no que tange a problemática processual penal, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entendimentos que se coadunam com esta nova ordem democrática, sem as sombras do autoritarismo já vivenciado. Não se pretenderá, portanto, criticar ou repudiar o papel da polícia até porque a sua importância é de tamanho relevo, pois, a democracia para que seja vivenciada na sua inteireza, é necessária a ordem nas trocas sociais. Então, apresentar-se-á o inquérito policial em sua inteireza, isto é, demonstrar-se-á todo o seu processo de instauração à conclusão, perpassando pelo seu conceito, finalidade, características, procedimento, princípios e sua importância no processo penal. Cumpre mencionar que a questão histórica não será abordada por motivos didáticos porque a sua origem não é pertinente ao presente trabalho visto que a função do inquérito não mudou drasticamente ao longo da história, que sempre foi à busca da verdade real dos fatos. No segundo momento, a prova penal será apresentada em lato senso com seus conceitos, objetos, classificação, sistemas de apreciação. Os princípios regedores da prova penal serão também abordados à luz da Constituição Federal. E por último, haverá a problemática da valoração da prova penal nesta fase, em que o sistema de avaliação e a força da prova no inquérito será analisada e como a