peça penal

Nome: Mônica Rodrigues da Silva
RM: 11011090

Disciplina: Prática Jurídica Penal
Professor: José Salvador Oliveira

QUESTÃO PRÁTICA

No dia 1º de setembro de 2009, por volta das 12:00 horas, na confluência das Ruas Faria Lima e Jurubatuba, Carmelita Silva teve seu relógio subtraído por Serafim da Paz, que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca. Descoberta a autoria e formalizado o Inquérito Policial com prova robusta de materialidade e autoria, os autos permanecem com o Ministério Público há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação.

Como advogado (a) de Carmelita Silva, atue em prol do constituinte.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ------ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SÃO PAULO.

CARMELITA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG.123456-7 e CPF. nº. 123.321.345.65, residente e domiciliada na Rua dos Enganos nº 10, Centro, São Bernardo do Campo, por seu advogado infra-assinado à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 100, parágrafo 3º do Código Penal e artigo 5º, LIX da CF., oferecer QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA em face de SEVERINO DA PAZ, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Sobe e Desce nº 55, Jardim do Mar, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

No dia 1º de setembro de 2009, por volta das 12:00 horas, na confluência das Ruas Faria Lima e Jurubatuba SEVERINO DA PAZ subtraiu, mediante uso de uma faca, o relógio de CARMELITA SILVA.

Trata-se de um crime de roubo, conforme prova robusta de materialidade e autoria constante dos autos do Inquérito Policial, que é Ação Penal Pública Incondicionada, cuja titularidade pertence ao Ministério Público. Conforme consta do art. 46 do CPP., em regra, o prazo para o Ministério Público se manifestar sobre o inquérito