Documentos para Registro Conselho
Taxa com código de barras emitida junto com o protocolo, pagável em qualquer Banco, Lotéricas, Internetbank ou
Caixa Eletrônico, no valor de R$ 101,17.
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1 – Preencher o formulário RP e Anexo I ( LETRA DE FORMA E SEM RASURA OU ABREVIAÇÕES ).
2 – Providenciar a documentação necessária (original e fotocópia ou fotocópia autenticada legível e ordenada )
Documentação Necessária:
1 – Diploma ou Certificado devidamente registrado no MEC (Ministério da Educação e Cultura) ou em órgão que recebeu delegação de competência do MEC, para tal fim.
Notas explicativas: a – O diplomado no país, cujo diploma esteja em processamento no órgão competente do sistema de ensino, deve instruir o requerimento de registro com documentos oficiais expedidos pela instituição de ensino onde se graduou, certificando a conclusão do curso e que o diploma encontra-se em processamento. A validade do documento oficial não poderá ultrapassar 01 (um) ano da data da expedição. b – O diploma poderá ser substituído por certificado de habilitação profissional, obtido em exame ou curso supletivo profissionalizante, ou por parecer homologado de reconhecimento de equivalência de conhecimentos técnicos, publicado no Diário Oficial, ambos expedidos por órgão competente do sistema de ensino. c– Comprovante de conclusão do ensino médio, quando assim exigido e/ou não constar registrado esta informação.
2 – Histórico Escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas.
3 – Carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no país, expedida na forma da lei.
Notas explicativas: a – O documento de identidade apresentado poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação, carteira expedida por órgão militar ou qualquer outro Conselho (devendo ser observada a