Fichamento sobre A Ditadura, do livro de Norberto Bobbio

Sarah Elizabeth Andrade – Direito diurno, 1ª fase, 2014.2
BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 10. ed. UnB.
Capítulo 14 – A Ditadura
Três termos são comumente usados para designar um governo absoluto e condenável moral e juridicamente: tirania, despotismo e ditadura. Os dois primeiros caíram em desuso, sendo é comum a tirania passar pra história com o nome de “ditadura”. Essa percepção foi disseminada depois do fascismo italiano, sendo considerada um governo violento, onde há supressão das liberdades, no qual o poder é conquistado por um grupo armado.
O termo tema desse capítulo vem da Antiguidade clássica, do mundo romano. Em Roma, o ditador era um magistrado extraordinário, o que quer dizer que existia em situações extraordinária (como uma guerra, por exemplo), nomeado por um cônsul e com um limite de mandato. Esse limite de tempo de existência, que podemos chamar de “interinidade” é o contrapeso desse poder extraordinário que o ditador adquire nas situações de necessidade. Portanto, podemos resumir as características dessa ditadura romana da seguinte forma (p.174):
- estado de necessidade, no que concerne à legitimação;
- excepcionalidade dos poderes, consistindo sobretudo na suspensão das garantias constitucionais ordinárias; - unidade de comando (o ditador é sempre um indivíduo);
- caráter temporário da função. A ditadura romana é, portanto, uma magistratura monocrática, com poderes extraordinários mas legítimos (constitucionais), limitada no tempo.
O conjunto completo dessas características é o que distingue a ditadura da tirania e do despotismo.
A tirania é também monocrática e possui poder extraordinário, porém não é legítima e nem temporária. O despotismo é monocrático, seu poder é extraordinário, é legítimo, mas não é temporário.
Maquiavel, em uma de suas obras, mostra que foi justamente o limite temporal que faltou à Cesar e o transformou de um ditador para um tirano. Tanto ele quanto Carl Schmitt observaram que o