Direito

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DIREITO
E
LEGISLAÇÃO

Coordenação: Professora Eleusa

Professora ministranda: Teresinha Soares Lima

A escultura “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasilia, no Brasil segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, mostrando sua im–parcialidade, com a espada, símbolo da força que dispões para impor o direito.

Crato – Ceará.
2013

APOSTILA DE DIREITO
E LEGISLAÇÃO

CURSO: SERVIÇO SOCIAL FARIAS BRITO - CERÁ

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

Rui Barbosa

ÍNDICE
1 Direito e Legislação..................................................................06
2 Etimologia.................................................................................07
3. Natureza...................................................................................07
3.1 Natureza da norma jurídica....................................................07
3.2 Direito positivo e direito natural..............................................08
4 Fontes.do Direito.......................................................................09
5 Classificação..do Direito............................................................10
5.1 Direito público e direito privado..............................................10
5.2 Crítica da divisão do direito público........................................12
5.3 Ramos do direito.....................................................................13
6 História do direito.......................................................................15
6.1 O papel do Estado..................................................................17
7 Teoria do