Regimes de Governo

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI

Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2014

Professor Jorge Marum

Resumo 14 – Regimes de Governo: Democracia e Autocracia

Chinês enfrenta tanques na Praça da Paz Celestial, 1989

Introdução. O Estado funciona e exerce o poder através do governo. O governo pode ser autoritário ou não, pode dar mais ou menos liberdade aos cidadãos, pode admitir mais ou menos participação popular etc. O modo de exercício do poder caracteriza o que chamamos de regimes de governo. Conforme a denominação que utilizamos neste curso, os regimes de governo são democracia e autocracia.

14.1. Democracia

“Quando se discute a democracia, talvez nada proporcione confusão maior do que o simples fato de ‘democracia’ referir-se ao mesmo tempo a um ideal e a uma realidade” (Robert Dahl) Introdução. A palavra democracia vem do grego: demos significa povo; kratos, poder. Foi brilhantemente definida por Abraham Lincoln no histórico discurso de Gettysburg como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Ou seja, a Democracia é o regime em que o poder pertence ao povo, é exercido pelo povo e em benefício do povo. Sua origem está na Grécia antiga e desde então a grande questão é como realizar, na prática, um regime assim.

Abraham Lincoln discursando em Gettysburg

“Nós aqui presentes solenemente afirmamos que esses homens não morreram em vão, que esta nação, com a graça de Deus, verá o nascimento de uma nova Liberdade, e que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desaparecerá da face da terra” (Lincoln)1.

Panorama histórico: a democracia antiga. Democracia era o nome dado ao regime de governo das cidades-Estado gregas, especialmente Atenas, entre os séculos V e IV a. C. Com algumas variações, a democracia clássica possuía as seguintes características básicas:

exercício do poder diretamente pelo povo (decisões políticas tomadas em assembléias na praça pública) alto grau de participação dos cidadãos conceito restrito de