ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DE POL CIA DO
632 palavras
3 páginas
ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ___ DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTEIrmãos Bretas e Filhos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 02444127/0040-74, estabelecida à Rua dois, nº 100, bairro Arvoredo, CEP 000.000, Contagem- MG, vem por seu advogado signatário desta (procuração anexa, fl .1), vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 5º, inciso II e parágrafo 1º do Código de Processo Penal, apresentar noticia crime para instauração do INQUERITO POLICIAL, em face de Mauricio Sena da Silva, brasileiro, solteiro, Administrador de empresa, RG 000.000.00, CPF nº 000.0000, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Treze de Maio, nº 123, bairro Meyer, representante da empresa WJP Alimentos Ltda, CNPJ nº 123456789/0001-25, com sede e foro na rua Barão de Macaúbas, nº 356, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte-MG, pelos seguintes motivos de fato e de direitos, abaixo aduzidos:
DOS FATOS
No dia 10/11/14, a ora requerente recebeu uma estranha notificação oriunda do 1º Tabelionato de Protestos desta Capital, lhe informando que ali se encontrava para protesto a duplicata mercantil de nº 5463, que fora emitido e sacado pelo requerido.
Apurado os fatos, descobriu-se que o referido título não estava lastreado em nenhuma negociação comercial subjacente com requerida, tratando-se de uma duplicata “fria”.
Apurou-se que ainda, que a requerida estava passando por diversas dificuldades financeiras e que, por isso, vinha emitido título frio para apurar dinheiro fácil na “praça”.
Deve-se destacar que a requerida agiu de má fé com a requerente , empregando artifício ardil, obtendo com isso vantagem ilícita pra si, causando prejuízo alheio.
DO DIREITO
Em razão dos fatos anteriormente narrados, conclui-se que o acusado encontra-se incurso no crime de duplicata simulada do art. 172 do Código Penal, uma vez que emitiu duplicata “fria”, sem o consentimento da requerente.
Com isso