Inquérito Advogado

Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal - Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito. – Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2006. 1. Tribunal Supremo, Brasil. I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). CDD-341.4191 O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito SUMÁRIO Precedentes Históricos…

juiz é livre, desde que fundamentado. Publicidade: Processo penal é público! (controle social do processo) Contraditório: O contraditório é verificado apenas da fase processual, pois o inquérito policial NÃO tem contraditório. Entretanto, há medidas possíveis a serem adotadas pela defesa ainda na fase de inquérito (meios de ampla defesa) Iniciativa das Partes: O processo só se inicia por iniciativa das partes. Se MP não oferece denúncia ou querelante não oferece a queixa, não há…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara 1ªvara criminal da Comarca de Salvador/BA Autos nº 00002897654/123 FININHO, já qualificado, nos autos do inquérito policial, autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido o presente…

Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial de distrito policial da comarca de São Paulo em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido no dia 09.06.2010, por volta das 22 horas. O inquérito policial foi autuado e tramitava perante a 2a Vara Criminal da Capital. Ao registrar ocorrência policial, a vítima, Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no…

O inquerito policial . A oitiva na delegacia , conforme dispõe o artigo 201 ss1 cpp, dispoe que o acusado poderá ser conduzido de forma coercitiva Artigo 27 .qualquer pessoa do povo . provocar o MP . fornecendo lhe por escrito informaçoes sobre fato e a autoria . Prazos em que se deve encerrar o IP : Art 10 do cpp( para a ministra armem Lucia trata-se de um prazo impropio , seu descumprimento em nada acarreta : 10 dias preso e 30 dias solto Na federal , 15 dias preso e 30 solto Lei de

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS. Nome do advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº __, com escritório profissional __, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com pedido de liminar em favor do paciente Firmino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº __,…

20 dias em virtude de auto da prisão em flagrante, lavrado por infração ao art. 250, §1º, I do CP, cuja prisão foi convertida em prisão preventiva. Não obstante a instauração do inquérito policial, através do auto de prisão em flagrante, o laudo do instituto de criminalística ainda não foi elaborado, estando o inquérito policial aguardando a sua feitura. Diante da demora no encerramento do procedimento investigatório, a defesa requereu ao juízo competente da Vara Criminal da Comarca…

RELAXAMENTO DE PRISÃO em flagrante - RÉU PRIMÁRIO - FIANÇA - ART 323 CPP EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE .... Ref.: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU ARBITRAMENTO DE FIANÇA (INICIAL) ...., (qualificação), domiciliado em .... e residente na Rua .... nº ...., Balneário ...., portador da cédula de identidade permanente de estrangeiro nº ...., por seu advogado adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e…

Requerimento de Instauração de Inquérito Policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ___ DELEGACIA (SECCIONAL ___) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Márcia,( nacionalidade), (estado civil), CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPSP, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

Código Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:DOS FATOS Consta dos autos que, por ocasião dos fatos, foi instaurado inquérito policial visando apurar eventual prática do crime de fabricação de moeda falsa. Neste contexto, o réu foi intimado acomparecer na Delegacia, oportunidade em que, acompanhado de seu advogado, foi ao local e respondeu o interrogatório. Além disso, testemunhas prestaram esclarecimento também no local e relataram quenão…