constitucional
49444 palavras
198 páginas
SUPREMO TRIBUNAL FEDERALMinistra ELLEN GRACIE Northfleet (14-12-2000), Presidente
Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002), Vice-Presidente
Ministro José Paulo SEPÚLVEDA PERTENCE (17-5-1989)
Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989)
Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990)
Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25-6-2003)
Ministro CARLOS Augusto Ayres de Freitas BRITTO (25-6-2003)
Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003)
Ministro EROS Roberto GRAU (30-6-2004)
Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (9-3-2006)
Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006)
Diretoria-Geral
Sérgio José Américo Pedreira
Secretaria de Documentação
Altair Maria Damiani Costa
Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência
Nayse Hillesheim
Seção de Preparo de Publicação
Neiva Maria Chagas de Moura
Seção de Padronização e Revisão
Rochelle Quito
Seção de Distribuição de Edições
Margarida Caetano de Miranda
Capa: Jorge Luis Villar Peres
Catalogação na Publicação (CIP)
(Supremo Tribunal Federal - Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)
O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de
Inquérito. – Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2006.
1. Tribunal Supremo, Brasil. I. Brasil. Supremo Tribunal
Federal (STF).
CDD-341.4191
O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito
SUMÁRIO
Precedentes Históricos ................................................................................................. 6
Ciência ao Ministério Público ...................................................................................... 11
CPI — Composição .................................................................................................... 11
CPI — Direito das minorias ......................................................................................... 12
CPI estadual ............................................................................................................... 16
CPI