Inquerito Trabalhista

Genérica R$ 2.550,00 Indenização pelo Rito Sumário Genérica R$ 3.825,00 Indenização por Ato Ilícito R$ 2.550,00 Indenização por Dano Moral R$ 2.550,00 Indenização por Danos Morais e Materiais R$ 3.825,00 Inibitória R$ 3.060,00 Inquérito Administrativo R$ 1.530,00 Inquérito Judicial R$ 2.040,00 Insolvência Civil R$ 3.825,00 Interdição R$ 5.100,00 Interdição do Falido ou Concordatário R$ 7.650,00 Interdito Proibitório R$ 2.040,00 Interpelação R$ 1.530,00 Intervenção em Processo Infância e…

indisponíveis, dos direitos e interesses coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, incumbindo-lhe, especialmente: instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos; requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, podendo acompanhá-los e apresentar provas, requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, ressalvados os de natureza…

Direito Processual do Trabalho RECURSO EXTRAORDINÁRIO Esse recurso, encontra previsão legal no art. 102 CF/88 e possui prazo de 15 dias [por não ser um recurso tipicamente trabalhista]. Será cabível sempre que verifica a violação a norma constitucional. Para que seja apreciado, deve-se observar os pressupostos genéricos, tal como o prequestionamento e a repercussão geral. Os pressupostos Recursais podem ser: → Genéricos: Subjetivos/Intrínsecos Objetivo/Extrínsecos Duplo Juízo de…

de Posse Impugnação ao Valor da Causa Indenização pelo Rito Ordinário Genérica Indenização pelo Rito Sumário Genérica Indenização por Ato Ilícito Indenização por Dano Moral Indenização por Danos Morais e Materiais Inibitória Inquérito Administrativo Inquérito Judicial Insolvência Civil Interdição Interdição do Falido ou Concordatário Interdito Proibitório Interpelação 3.825,00 R$ 2.040,00 R$ 2.040,00 R$ 1.530,00 R$ 2.550,00 R$ 2.000,00 R$ 2.550,00 R$ 1.530,00 R$…

emprego em 20.05.02 propondo ação trabalhista no mesmo dia, postulando o pagamento de 13º salários de toda a relação de emprego, iniciada em 20.12.91. Não compareceu à audiência inaugural, designada para o dia 25.06.02, resultando arquivada a ação (CLT, art. 844). Ajuizou nova reclamatória, idêntica à anterior, em 24.01.2003. Súmula Nº 268 do TST Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 A ação trabalhista, ainda que…

indivisibilidade e a competência funcional. O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União e, através dos seus procuradores, busca dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. Em relação ao MPU, seu chefe será o Procurador-geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República. Outro aparato normativo que positivou as atribuições, funções e organização do Ministério Público do…

Imissão de Posse Impugnação ao Valor da Causa Indenização pelo Rito Ordinário Genérica Indenização pelo Rito Sumário Genérica Indenização por Ato Ilícito Indenização por Dano Moral Indenização por Danos Morais e Materiais Inibitória Inquérito Administrativo Inquérito Judicial Insolvência Civil Interdição Interdição do Falido ou Concordatário Interdito Proibitório Interpelação Intervenção em Processo Infância e Juventude Juizados Especiais Cíveis e Pequenas Causas Juízo Arbitral Justiça…

R$ 1.356,00 Popular R$ 8.475,00 29 30 31 32 Indenização pelo Rito Ordinário Genérica Indenização pelo Rito Sumário Genérica Indenização por Ato Ilícito Indenização por Dano Moral Indenização por Danos Morais e Materiais Inibitória Inquérito Administrativo Inquérito Judicial Insolvência Civil Interdição 50 75 50 50 75 60 30 40 75 100 150 40 30 30 25 25 25 15 30 50 30 40 45 60 60 40 60 30 75 50 30 30 60 75 30 40 40 40 50 20 125 10% 15% 10% 10% 15% 10% 5% 8% 10% 15% 15% 10% 8% 10%…

trabalho, como o do autônomo, do eventual, do avulso, do empresário, do doméstico, do estagiário etc. Já contrato de emprego diz respeito à relação entre empregado e empregador e não a outro tipo de trabalhador. No entanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) optou por usar a denominação Contrato Individual de Trabalho ao acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial,…

trabalho, motivo que justifica a aplicação da súmula 98, inciso II do TST até os nossos dias. Nos termos do artigo 494 da CLT, o empregado estável decenal poderá ser suspenso de suas funções, contudo sua despedida fica condicionada a procedência do inquérito para apuração de falta grave instaurado em desfavor do empregador. → Estabilidade especial ou estabilidade provisória: Estabilidade e Garantia de Emprego Provisório: Revogada a Estabilidade Geral ou Decenal como é mais conhecida…