Inquerito Policial Doutrina E Jurisprudencia

Conteúdo Jurídico, Marisa Harms. Desde a primeira versão do Direito Processual Penal, até esta nova e reformulada 3 edição do Processo Penal, são muitas noites de sono não dormido, centenas de horas de pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos…

pelo risco que a aparte corre em ser julgada por Juiz parcial, mas, também, como diz, Alcará-Zamora, para salvaguardar o prestígio profissional e a dignidade da administração da justiça.” Processo Penal, 28 º Ed., Saraiva, 2º Vol, página 587. A doutrina, seguindo orientação do próprio Código, é majoritária no sentido de que a suspeição do juiz é causa de nulidade absoluta. Destaco aqui que Eugênio Pacelli de Oliveira, prelecionando que a imparcialidade do juiz é requisito de validade…

destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial. O tempo de duração da prisão temporária é de cinco dias prorrogáveis por mais cinco, exceto para crimes hediondos e outros delitos mais graves que o prazo é mais dilatado, ou seja, trinta dias prorrogáveis por mais trinta. A prisão temporária difere da preventiva porque dirige-se exclusivamente à tutela das investigações policiais, daí porque não se pode pensar na sua aplicação quando…

para Afrânio Silva Jardim, “os princípios são extraídos da legislação positiva, estando nela consagrados de forma expressa ou implícita, possuindo duas relevantes funções, dentre outras: a estruturação das leis e o limite para interpretá-las”. A doutrina tem procurado classificar os princípios em dois grandes grupos, são eles: a) os princípios gerais informadores do processo e b) os princípios informadores do processo penal. 2. PRINCÍPIOS GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO: a)…

para averiguações" trazendo uma áurea de legitimidade quando no art.2º reza que o juiz determinará a prisão temporária atendendo representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público Consoante a prescrição do art. 1º da lei 7960 caberá prisão temporária: I-quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários de sua identificação; III - quando houver fundadas…

sua propositura, como a legitimidade ativa e passiva, a competência e, principalmente, frisando a independência entre os juízos civil e criminal. Vejamos algumas hipóteses que NÃO IMPEDEM a AÇÃO CIVIL EX DELICTO: a) o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação; b) a decisão que julgar extinta a punibilidade; c) a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime; d) a sentença absolutória por insuficiência de provas; e) a sentença…

consultar doutrina e jurisprudência para realizar a prova prático- -profissional. Coma nova padronização do Exame da OAB Nacional, estabelecida pelo Provimento nº 144/2011, só é permitida ao candidato consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. Dessa forma, com as novas regras do Exame da OAB, pode-se perceber que o candidato terá de estudar doutrina e…

conforme a seguir passa a expor: DA PRELIMINAR Inicialmente, data maxima venia, a defesa técnica, vem argüir inépcia da exordial, por falta da individualização da conduta, como adverte as decisões do STF, vejamos: “A tradição da jurisprudência do STF em matéria de crime de autoria coletiva é a de exigir que haja a descrição individualizada da participação de cada um dos acusados no delito, para que possam eles exercitar sua defesa.” (RT 574/440)g.n. No mesmo diapasão…

solução. O presente repertório da ênfase no papel da jurisprudência e da doutrina frente à aplicação das normas processuais. Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Àqueles que já se valeram da jurisprudência com o intuito de obter uma…

caneta azul ou preta; 6. As questões rasuradas, em branco ou respondidas à lápis serão consideradas como não respondidas. BOA SORTE E BOA PROVA! 01) O Promotor de Justiça K, titular da promotoria criminal de Campina das Missões, recebeu Inquérito Policial em 20 de junho de 2000, oferecendo denúncia, na mesma data, contra F, acusado da prática de crime de roubo majorado por emprego de arma, a qual foi recebida pelo juízo. Este foi o último ato praticado pelo promotor no referido…