Direito do trabalho

Introdução

Um Repertório Jurisprudencial e Doutrinário é um material extremamente importante para estudo e prática profissional. Ele dá base e serve como fonte de pesquisa e consulta para um melhor entendimento de um caso, para chegar mais rápido e obter a melhor resposta para as dúvidas do dia a dia, além de dar mais clareza ao buscar uma solução. O presente repertório da ênfase no papel da jurisprudência e da doutrina frente à aplicação das normas processuais. Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Àqueles que já se valeram da jurisprudência com o intuito de obter uma situação mais favorável ao acusado da prática de certo delito sabem da importância dessa valiosa fonte do Direito. A doutrina também pode ser chamada de Direito Científico, e consiste nos estudos desenvolvidos pelos vários juristas, que objetivam entender e explicar todos os temas relativos ao Direito. Buscam explicação e a correta interpretação dos vários institutos e normas, de forma a se obter uma real compreensão de todo o mundo jurídico, servindo de auxílio e subsídio para os que se aventuram nessa área do conhecimento humano. Para que se possa desenvolver esse estudo, o jurista deve ter uma índole livre, ou seja, deve possuir um pensamento não comprometido com os preconceitos e pressupostos, para que, assim, possam surgir concepções inéditas. O jurista deverá, também, contar com vasto conhecimento a cerca do Direito, pois somente aquele que conhece é capaz de estabelecer conceitos e críticas, tendo em mente a sua responsabilidade na produção de um trabalho sério e que contribuirá para o mundo jurídico. A doutrina jurídica possui como funções no mundo jurídico: O estudo aprofundado das principais normas e princípios do Direito; Atualização