Prisão medidas cautelares

UNIJUÍ-DEJ-CAMPUS SANA ROSA
PROVA DE PROCESSO PENAL II DATA: / /
PROF: Fernando Antônio Sodré de Oliveira
ALUNO:

INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA:
1. Leia as questões com a calma e atenção;
2. A consulta é autorizada apenas ao material pessoal;
3. Não se esqueça de identificar a prova;
4. As dúvidas de interpretação fazem parte da questão;
5. Não utilizar lápis nas respostas definitivas, as quais deverão ser respondidas com caneta azul ou preta;
6. As questões rasuradas, em branco ou respondidas à lápis serão consideradas como não respondidas.
BOA SORTE E BOA PROVA!

01) O Promotor de Justiça K, titular da promotoria criminal de Campina das Missões, recebeu Inquérito Policial em 20 de junho de 2000, oferecendo denúncia, na mesma data, contra F, acusado da prática de crime de roubo majorado por emprego de arma, a qual foi recebida pelo juízo. Este foi o último ato praticado pelo promotor no referido processo-crime, pois promovido à promotoria civil de Santa Rosa, tomou posse em 01 de julho de 2000. Alguns meses depois, devido à aprovação em concurso público para Juiz de Direito, K tomou posse na comarca de Cerro Largo e, após uma carreira meteórica, o Juiz K foi promovido a Desembargador, tomando posse na 4ª Câmara Criminal do TJ, em 20 de julho de 2007. Em 10 de setembro de 2007, foi distribuído ao relator Dr. Desembargador K, o recurso da defesa de F, que se insurgiu contra a sentença condenatória prolatada no processo-crime em que K atuara como promotor de justiça, ainda, na comarca de Campina das Missões, antes de passar no referido concurso. Em razão do exposto, é possível o julgamento do caso pelo Desembargador K do crime apresentado?

a) Sim, pois não há problema algum, haja vista que tal situação não fere a imparcialidade do Desembargador K, o que, caso contrário, possibilitaria a hipótese de afastamento deste;
b) Sim, pois devido ao julgador já ter conhecimento do caso, melhor seria exercido