Inquérito Advogado

apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e entregou o dinheiro que estava disponível, enquanto Mariano, o único que estava armado, apontava sua arma para o vigia. Fugiram em seguida pela entrada da agência. Durante o inquérito, o vigia, Manoel Alves, foi ouvido e declarou: que abriu a porta porque um dos ladrões disse que era irmão da funcionária; que, após destravar a porta e o primeiro ladrão entrar, os outros apareceram e não conseguiu mais travar a…

Henrique, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal. Arrependido por ter feito isso, Fernando quitou as dívidas relativas à apropriação antes do curso da ação fiscal, apresentando comprovante de pagamento para ser acostado aos autos do inquérito policial. Mesmo assim, o delegado encaminhou os autos ao Ministério Público Federal, que denunciou…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE …............. URGENTE - PACIENTE PRESO …............., brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Av. …......, B. …..., vem à presença de Vossa Excelência, com apoio no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de ….........,…

legislativa no âmbito dos Conselhos, Corregedorias e Tribunais com o argumento do exercício do poder de regulamentação de suas atribuições. Exemplo recente disso é a Resolução n◦ 63/2009 do Conselho da Justiça Federal que disciplina a tramitação direta do inquérito policial entre Polícia e Ministério Público de forma contrária ao disposto no vigente Código de Processo Penal. Se antecipando aos trabalhos do Senado Federal, onde proposta de alteração legislativa neste sentido ainda aguarda…

instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo. 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de pôsto. Designação de delegado e avocamento de…

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ-. Processo n° (...) Autor: Poder Público Réu: Luis Luís, já devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por meio de seu advogado ao final subscrito, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3° do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS direito joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Londrina 2009 joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Já a PEC 37/2011, que também é um assunto muito anterior, visa “retirar” o poder de o Ministério Público instaurar inquéritos criminais, que a rigor não está previsto na Constituição Federal. O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público (que abrange, por certo, os crimes contra a Administração Publica) e social, do meio ambiente e…

constitucional assegurado, pois não foi ouvido junto ao advogado, nem se quer fizeram menção que poderia estar acompanhado de advogado. Conforme preconiza artigo 5º da Nossa Carta Magna, em inciso LXIII: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; Desta forma, há de se concordar que quanto ao fato de o acusado não possuir advogado no ato para seu depoimento perante…