Infração Penal Contábil

MATÉRIAS EM COMUM NOS CONCURSOS QUE ALMEJO NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL: PORTUGUÊS: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Sinônimos e antônimos. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego

material (comissiva ou omissiva) pode assumir a roupagem de um ilícito administrativo tributário (infrações tributárias), bem como de um ilícito penal tributário (delitos fiscais), precisando que o aplicador do direito distinga-se, pois enquanto o ilícito administrativo sofre uma sanção de índole patrimonial com finalidade reparatória/compensatória, o ilícito penal sujeita-se a uma sanção com finalidade punitiva/presuntiva, de caráter pessoal. Ademais, o ilícito puramente fiscal é…

profissionais de contabilidade no caso Schincariol, os profissionais são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de seu trabalho e apresentar-lhes, anualmente, o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado. A profissão contábil tem suas normas regidas pelo Decreto – Lei nº 806/69 e Decreto nº 66.480/70 e de acordo com o Código de Ética pela resolução do CFC nº 803/96. O contador tem obrigação em conhecer e fazer valer suas responsabilidades profissionais,…

PROVAS NO DIREITO PENAL RESUMO Este presente artigo irá apresentar em conceitos as provas no direito no penal brasileiro, utilizando de detalhes quando as provas que são aceitas no Código de Processo Civil que são: A perícia, o interrogatório, a confissão, Declarações do ofendido e testemunhas. Vale ressaltar um ponto muito peculiar que é "quando" a prova licita, apresentado neste artigo. Palavra- Chave – Provas - Direito penal - Convencimento do juiz. INTRODUÇÃO: Estamos

(Contabilidade); Eliane M. O. Araman (Matemática). MONTES CLAROS - MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DESENVOLVIMENTO 04 2.1 Conceito da Contabilidade 04 2.1.2 Objeto 04 2.1.3 Objetivo 04 2.2 Escrituração Contábil 05 2.3 A Contabilidade na Gestão Empresarial 06 2.4 Demonstrações Contábeis 07 2.4.1 Balanço Patrimonial 07 2.4.2 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) 07 2.5 A Missão da Empresa 08…

....8 2.5.6 A FALTA DE ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DA AUTORIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE PODERÁ SER CONVERTIDO EM HORAS EM RAZÃO DA MAIOR OU MENOR COMPLEXIDADE DA MATÉRIAMOU DA DIFICULDADE QUANTO AO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA, CARAXTERIZA A INFRAÇÃO PREVISTA NO INCISO V..................................................................8 E 9 3 OS CRIMES DO ART. 2º DA LEI 8.137/90 ..............................................................10 3.1 FAZER DECLARAÇÃO FALSA OU OMITIR DECLARAÇÃO

duas categorias: infração a ordem econômica e concorrência desleal. As infrações a ordem econômica, estão dispostas na lei 8.884/94 (LIOE), configurando infrações, as hipóteses previstas no art. 21° da referida lei, se, caracterizado o exercício do poder econômico, através de condutas que visem limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens e serviços, ou aumentar arbitrariamente os lucros. Porém, somente é caracterizado infração…

pelo crédito. Passa a ser atribuída à pessoa diversa que a dar origem ao fator gerador, mas que possui relação de negocio com o contribuinte judicialmente, assim sendo assumindo o lugar de pagar o tributo devido. Dupret, Cristiane. Manual de Direito Penal. Impetus, 2008. Jus Brasil. Há em determinados casos que, serão cobrados os tributos de terceira pessoa que tem relação de negócio com o sujeito passivo direto, e que são chamados de sujeitos passivos indiretos, cabe a ele pelo fato…

O motivo torpe supracitado corresponde à “vingança” da autora, tendo em vista que alguns dias antes, uma das vítimas teria dado ao cachorro da denunciada comida estragada, com a qual o cão passou mal. 2. A conceituação dos fatos no processo penal A tentativa de homicídio descrita acima para ser julgada deve trazer consigo as provas concernentes à autoria e a materialidade do crime, para que seja formada de maneira inequívoca a convicção do juiz acerca dos elementos essenciais a…

(espaço de costume) Referência : Auto de Infração nº XXXXXX ?????????????????, pessoa jurídica de direito privado interno, firma comercial sediada à Av. Nossa Senhora da Penha, 356, Loja 24, 1º Piso, Shopping Boulevard da Praia – Praia do Canto, Vitória - ES, CEP.: 29055-131, inscrita no CGC/SEFA sob o nº 081.735.05-7 e CNPJ nº 32.450.504/0001-08, por seu representante legal que ao final assina, tomando conhecimento do auto de infração acima referenciado, vem, mui respeitosamente, por