Infração Penal Contábil

empresas que sofreram algum tipo de autuação certamente deixaram de obedecer a um ou mais dos Princípios Fundamentais da Contabilidade. FACIG Contabilidade Básica Histórico À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Os princípios…

empresas que sofreram algum tipo de autuação certamente deixaram de obedecer a um ou mais dos Princípios Fundamentais da Contabilidade. FACIG Contabilidade Básica Histórico À medida que a prática e a Ciência Contábil foram sendo organizadas e estruturadas, pesquisadores procuraram identificar e compilar quais os princípios que as orientavam, em especial a função de registrar todos os fatos que afetam o patrimônio de uma entidade. Os princípios…

razão das alterações das leis relativas ao exercício da atividade contábil, no que se refere a sua responsabilidade quanto aos crimes contra a ordem tributária. A principal mudança foi com criação da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 (novo código civil), que ampliou a responsabilidade do profissional contabilista, sendo que em alguns casos ele responde solidariamente com o cliente, podendo ser punido inclusive no âmbito do Direito Penal. Foi realizado um estudo sobre os crimes contra…

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR A profissão contábil foi regulamentada pelo Decreto-lei n. 9.295 de 27/05/46, onde criou o Conselho Federal de contabilidade e os Conselhos Regionais, dando-lhes atribuições. O gênero Contabilista designa a grande classe contábil, formada pelas categorias dos Contadores (bacharéis em Ciências Contábeis) e os Técnicos em Contabilidade (formados em cursos técnicos), que exercem suas prerrogativas profissionais asseguradas pelo citado Decreto-lei e…

ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL Elisangela Alves Magalhães Martins. Fabíola Prestes Pontes Massarente. Karina Pontes Garcia. Mariana Rodrigues Viana da Silva. Enrico Ramirez Barbosa Fogagnoli. Valéria C. R. Machado Garcia Lopes (Líder).

1 – Introdução A nova Lei Falimentar trouxe consigo outras preocupações no que concerne aos dispositivos alusivos aos crimes daquela natureza, haja vista que não só se preocupou o legislador com as diligências penais, apenas. É de bom alvitre asseverar que é latente a diferença entre os crimes estatuídos no novo diploma e os dispostos no diploma anterior. Este, por seu turno, já necessitava de uma mudança a fim de que se ajustasse aos moldes da realidade atual. A expressão "Crimes…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON nome PROVAS NO PROCESSO PENAL PORTO VELHO, 06 DE JUNHO DE 2014 nome PROVAS NO PROCESSO PENAL Porto Velho,2010 INTRODUÇÃO Se tem como meios de provas tudo aquilo que pode ser utilizado, direta ou indiretamente para demonstrar o que for alegado no processo, são recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, sendo assim assim

que se espera sejam observadas no exercício da profissão. O contador também tem seu Código de Ética Profissional, o qual contêm os deveres e as proibições para o desempenho de suas funções e as penalidades a serem aplicadas quando constituída uma infração ética. Como fonte orientadora da conduta deste profissional, as normas têm por objetivo fixar a forma pela qual ele deve conduzir as suas funções e atividades estabelecidas na legislação vigente. Alguns de seus deveres, previstos no…

definidos em lei. 3. Diferencie Gestão Fraudulenta de Gestão Temerária. Cite exemplos. A lei 7492, no art. 4, ao tratar da gestão fraudulenta e da temerária, não explana o que seriam essas condutas. O que fere o princípio da taxatividade da lei penal e da precisão empírica da conduta. É possível depreender da gestão fraudulenta a prática de atos de gestão que envolvam qualquer espécie de fraude, malícia, ardil, embuste, falcatrua ou desfalque. Por outro lado, a gestão temerária é…

MERCADORIAS EM TRANSITO Rua .................................... Ilmo. Sr. COORDENADOR REF.: AUTO DE INFRAÇÃO Nº IMPUGNAÇÃO SANTA ...............................LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o no. ................, portadora da Inscrição Estadual de no. ...........;...... com sede localizada na Rodovia ....................................... do Auto de Infração e Notificação Fiscal no. ................................, vem, por seu representante legal,…