INFRAÇÕES E PENALIDADES

Porto Seguro BA Trabalho Técnico Das Infrações e Penalidades Trabalho apresentado no Fategídio Escola Técnico em Enfermagem pela disciplina Introdução à Enfermagem. PORTO SEGURO - BA 2014 ÍNDICE GERAL 1 - Introdução ...................................................................................................... 2 - Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem ......................... 3 - Pesquisa de Campo Hospital Municipal de Porto Seguro ............... 4 - Casos Apurados ............................................................................................... 5 - Das Infrações e Penalidades ....................................................................... 6 - Referências Bibliográficas ..........................................................................

Universidade de Taubaté Aline Cursino Alexandra Marinho Erica Cesar Karina Campos Rosane Licar Thaís Rodrigues INFRAÇÕES E PENALIDADES Taubaté – SP 2014 INTRODUÇÃO O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica. O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como…

Infração Sanção/Penalidade Deixar de apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e com o detalhamento previsto na lei (LRF, artigos 54 e 55; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I). Multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I e § 1º).Proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (LRF, art. 51, § 2º). Ultrapassar o…

UNIP – Universidade Paulista Cursos Superiores de Tecnologia Curso Superior de Tecnólogo em Comercio Exterior Infrações e Penalidades no Comércio Exterior Limeira-UNIP Abril 2013 Disposições Preliminares 1 Infrações e Penalidades Infração: s.f. (latim infractio) 1. Ato ou ação de infringir; 2. Transgreção ou violação de preceito ou regra; 3. Desrespeito por uma disposição legal. (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa) Penalidade: s.f.…

interpor o presente recurso, e para tanto expõe: I- Dados do veículo: Marca: xx; Placas: xxxxxx II- Característica da autuação: Horário: xxxxxxxxx Local: xxxxxxxxxxxxxx Artigo nº xxxxxxxx do CTB. III- Alegações de Defesa: Com fulcro no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e art. 9º da Resolução CONTRAN 404/12 (alterado pela Resolução CONTRAN 442/13), solicito que seja aplicada a penalidade de Advertência por escrito, prevista no art.…

determinará a fixação do preço, garantida a obrigatoriedade da prestação do serviço. CAPÍTULO IV DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Seção I Das Disposições Gerais Art. 7º Constitui infração às regras do tráfego aquaviário a inobservância de qualquer preceito deste Regulamento, de normas complementares emitidas pela autoridade marítima e de ato ou resolução internacional ratificado pelo Brasil, sendo o infrator sujeito às penalidades indicadas em cada artigo. § 1º É da competência do…

INTRODUÇÃO Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito ele está cometendo uma infração, e fica sujeito às penalidades previstas na Lei. As infrações de trânsito normalmente geram também riscos de acidentes. Por exemplo: Não respeitar o sinal vermelho num cruzamento pode causar uma colisão entre veículos, ou atropelamento de pedestres ou de…

unidade 3 Infrações de trânsito Objetivos de aprendizagem „„ Conceituar infrações de trânsito. „„ Compreender as penalidades e medidas administrativas como consequências do cometimento das infrações de trânsito. 3 „„ Conhecer a classificação das infrações de trânsito. „„ Analisar a importância do Auto de Infração de Trânsito. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Penalidades Seção 3 Medidas Administrativas Seção 4 Classificação das infrações Seção 5…

Infração e penalidade Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito, ele está cometendo uma infração e fica sujeito às penalidades previstas na lei. As infrações de trânsito normalmente geram também riscos de acidentes. Por exemplo: não respeitar o sinal vermelho num cruzamento pode causar uma colisão entre veículos ou atropelamento de pedestres ou de ciclistas. As infrações de trânsito são classificadas, pela sua gravidade, em LEVES, MÉDIAS, GRAVES e…

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO APLICAÇÃO DE PENALIDADE VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA Setembro/2007 AÇÃO: Ação ordinária anulatória/Embargos à Execução Fiscal SÍNTESE DO PEDIDO: busca anular penalidades de multa aplicadas em processos administrativos de apuração de infrações, sob o argumento de afronta aos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, bem como por ausência de critérios para a sua…