Infração Penal Contábil

produto do crime. 2. Se Ticio rouba uma joalheria e com o dinheiro da venda das jóias compra um imóvel para morar com sua família, poderá tal imóvel ser objeto de sequestro. ● Competência para decretar o sequestro. O juiz penal competente para a ação principal. ● Oportunidade para decretação da medida. Tanto na fase de inquérito como do processo judicial. Vide art. 74 CPP (confronte com o sistema acusatório). ● Legitimidade para…

CRIMINALÍSTICA Criminalística: conceito; objetivo e princípios. Local do crime: definição; classificação dos locais de crime; indícios; vestígios; evidências; isolamento e preservação. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral no código de processo penal (Decreto-Lei 3.689/1941, de 03/10/1941 e suas alterações): perícias internas e externas. Balística forense. Lesões e morte por projéteis de arma de fogo. Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; pré-moriência e…

THALITA DE ASSIS GONÇALVES – MATRICULA : (2107442) PHELIPE ALBERT ALVES DA SILVA- MATRICULA : (2107431) RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO CONTADOR SÃO JOÃO DE MERITI 2014 1 – INTRODUÇÃO A transparência nas ações das entidades está diretamente relacionada à ética nos negócios e, no que se refere ao profissional contábil, responsável pela evidenciação desses negócios, à ética profissional. A imagem do contador útil unicamente para registrar as…

Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos…

INTRODUÇÃO Diante da imensa legislação que deve ser observada para o desempenho da profissão contábil e, também, ao grau de risco que o profissional contábil e a empresa estão sujeitos, esse estudo objetiva analisar as responsabilidades do profissional contábil (pessoa física e jurídica), verificando se as atividades desenvolvidas por esse profissional estão de acordo com as legislações que orientam essa profissão. A organização para se manter ou se tornar eficaz, robusta, produtiva…

Através de pesquisas bibliográficas e internet esclarecemos de forma concisa o conceito de ética, característica necessária que um bom contabilista deve ter. Caso contrário, de acordo com o trabalho virtual “Responsabilidade Civil e Penal do Profissional Contábil”, o profissional que desrespeitar os códigos contábeis, criados pelo Conselho Federal de Contabilidade, responderá civil e penalmente por seus atos e por atos de seus subordinados. Além do Conselho Federal de Contabilidade,…

disposições dos artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal, que tratam "do processo e do julgamento dos crimes de falência”. Com efeito, a matéria penal e processual penal vem regulada no Capítulo VII. Deste, a Seção I, que compreende os artigos 168 a 178, cuida "Dos crimes em espécie" e "fraude a credores"; a Seção II, onde estão os artigos 179/182, traz as "Disposições Comuns", e, por fim, a Seção III, nos artigos 183 a 188, cuida "Do procedimento penal", sendo este o objeto das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MG TRABALHO DE DIREITO PENAL II Prof. Bruno Henrique Gonçalves. Nome: Ana Júlia de Lima Fontes 1) Formule, à luz da teoria finalista da ação: a) Uma hipótese de erro de proibição; O erro de proibição vem previsto no art. 21 do Código Penal. O agente acredita realizar uma conduta legal, quando na realidade esta não o é. Um boliviano, descendente de incas, que cultiva o antigo hábito de mascar folhas de coca como seus ancestrais, muda-se para a cidade…

presente estudo com tema: Sonegação Fiscal – Causas e Consequências objetiva a conscientização de um grave problema que afeta uma população inteira, evasão fiscal. O motivo que nos levou a escolha deste tema foi demonstrar até onde o profissional contábil pode ser responsabilizado diante do crime de Sonegação, esclarecer as penalidades aplicadas de acordo com a legislação, explicar os principais tipos que ocorrem em nosso país e a principal causa do aumento de sonegadores tentando…

observa em situações estáticas e dinâmicas, portanto, quando se relaciona a perícia contábil a fatos ou questões contábeis, é evidente e inerente que estas e aqueles sempre hão de referir-se a determinado patrimônio ou parcela deste. Alberto(Palombo)usar o sobrenome enfrenta a questão assim: Definindo que o objeto da ciência contábil é o patrimônio, já podemos logicamente inferir que a perícia será de natureza contábil sempre que recair sobre elementos objetivos, constitutivo,…