Infração Penal Contábil

TENTATIVA 10 8. Dificuldade Financeira 10 8.1 Depositário infiel 10 8.2 Aplicação de penas substitutivas 10 8.3 Ação penal e questão processual 10 Referências 11 INTRODUÇÃO O crime de apropriação indébita foi introduzido no nosso ordenamento jurídico em 14 de julho de 2000, através da edição da Lei n o 9.983, a qual introduziu o art. 168-A no Código Penal Brasileiro. O objeto jurídico do referido dispositivo é a proteção do patrimônio público,…

1 Ética Profissional Contábil – Uma Análise Empírica em Escritórios de Contabilidade no Município de Ibirubá/RS Fábio EggersRuppenthal1 Luciana Paim Pieniz2 Resumo Este trabalho teve como objetivo mostrar a importância da ética no exercício da Profissão de Contabilista, bem como sua importância para a sociedade, especialmente no meio empresarial. O objetivo principal foi pesquisar junto a clientes de organizações contábeis estabelecidos em Ibirubá-RS, o conhecimento…

dos crimes, na busca pelos culpados, auxiliando o sistema judiciário na luta pela justiça. Uso artigos de especialistas colhidos na internet, legislação processual, e os comentários proferidos por grandes nomes do direito penal acerca dela, como por exemplo, o Curso de Processo Penal de Fernando Capez e Fernando da Costa Tourinho Filho. Cito também o auxilio do professor da casa Silvio Artur Dias da Silva, no empréstimo de livros e na indicação de outras obras. Por fim, espero com minha…

1 Responsabilidade Penal do Contador Paulo Quezado (advogado em Fortaleza) 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA O profissional da contabilidade, na condição de empregado, de profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa de prestação de serviços contábeis, encontra-se envolvido em uma teia de relações jurídicas entre empresários, investidores, governo, bancos, Justiça (perito contábil) e etc. Destarte, o produto de seu ofício (informações contábeis, balanços, peças…

alterações 1.3. PROBLEMA DE PESQUISA Quais as responsabilidades que o novo código trouxe para os contadores? 1.4. REFERENCIAL TEÓRICO Segundo, RAMALHO, (2004) “O Novo Código Civil trouxe uma importante inovação no que diz respeito ao profissional contábil, reconhecendo a importância deste profissional no contexto da empresa, devido a sua estreita ligação com aspecto tão relevante que é a escrituração, que nada mais é do que a tradução, em números, de toda a vida nas organizações”. As…

criminalidade ligada ao aspecto de agressão aos bens jurídicos supraindividuais. 2) A nova criminalidade, objeto do Direito Penal Econômico. 3) A criminalidade violenta, também tratada pelo Direito Penal Econômico. 4) A criminalidade clássica, que não é tratada pelo Direito Penal Econômico. 5) Sinônimo de macrocriminalidade. Parte inferior do formulário 2. O Direito Penal Econômico: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) Tutela…

Réu condenado como incurso nos artigos 35 9-C doCódigo Penal e artigo Io, inciso XIV, do Decreto-lei 201 /67 - Pres­crição da pretensão punitiva no to­cante ao "crime de responsabilidade"- Materialidade e autoria comprova­das pelo laudo contábil e testemu­nhos colhidos nos autos - Apelante que deixou restos a pagar para além de seu mandato sem contrapartida su­ficiente - Condenação mantida quanto ao crime previsto no artigo 359-C,do Código Penal . TJ-RS - Apelação Crime ACR 70058204587…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANOELE DE ANDRADE VEIGA PERÍCIA CONTÁBIL LAUDO PERICIAL Salvador - BA 2012 MANOELE DE ANDRADE VEIGA PERÍCIA CONTÁBIL LAUDO PERICIAL Laudo pericial apresentado à Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para aprovação na disciplina FCC 049 – Perícia Contábil e Arbitragem – elaborado pela aluna Manoele de Andrade Veiga. Orientador: Prof. Kleber Marruaz…

Aula 00 Perícia Contábil p/ Exame de Suficiência do CFC (Bacharel em Ciências Contábeis) Professor: Erico Almeida 00000000000 - DEMO Perícia Contábil p/ Exame do CFC Profº Érico Almeida AULA 00 – PERÍCIA CONTÁBIL SUMÁRIO 1- Apresentação 2- Conceito de Perícia Contábil - Tipos de perícia - Diferença entre perícia e auditoria 3- O Exercício da Perícia Contábil - Perito-contador e Perito-contador assistente - Perito nomeado, contratado e escolhido - Impedimento e suspeição 4- Laudo e…

comercial,etica polica e sociedade,semirario interdiciplinar III Prof. Joenice Leandro ,Elisnete Alice, Regiane Alice,Márcia Bastos Marabá 2014 Ética nos Negócios Este trabalho de pesquisa aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional. O contador deve ter consciência de que todos os seus atos profissionais devem obedecer às normas, aos princípios e aos valores que regem a sua…