Infração Economia

transformado em visto permanente o inciso V e VII. Permanente Será concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no Brasil. A concessão do visto objetivará primordialmente, propiciar mão de obra especializada ao vários setores da economia nacional, visando à Politica Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos. A concessão de visto…

Atividade: Cartéis na economia Brasileira Título: Cartéis: Problemas na economia Brasileira Aluno: ** Disciplina: Introdução à Economia Turma: FGV Introdução Cartel é um acordo entre concorrentes de serviço ou produto para fixação de preços ou cotas de produção e divisão de clientes e de mercados de atuação para eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo assim maiores lucros e prejudicando o consumidor. Porém essa conduta é considerada uma infração à ordem…

Atividade: Avaliar o problema dos cartéis na economia brasileira Título: O cartel e o estado brasileiro Disciplina: Economia Introdução Este trabalho tem como propósito analisar a prática do cartel no estado brasileiro. Para tanto, o texto abordará os fatores que facilitam a formação de cartel, os setores onde ocorre o maior número de incidências e, ainda, seu impacto na economia e algumas ações que visam à prevenção desta prática. Cartel é definido como “uma organização…

RESUMO: O presente estudo versa sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, em especial, as modificações referentes à infração administrativa, ao uso do poder de polícia pelo Estado, ao crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica, o direito de não produzir prova contra si mesmo e a prisão em flagrante. Ademais, será demonstrado alguns questionamentos sobre a aplicação da norma e seus reflexos na sociedade brasileira. Além, da

TRABALHO DE ECONOMIA CARTÉIS COMPONENTES DO GRUPO ANELINA RAMOS MELINE GOMES EUSTAQUIO CORDEIRO LEONARDO LUIZ GUSTAVO FERREIRA ANTES DOS ESCRITOS Antes que se discorra sobre os carteis necessário se faz a definição do termo oligopólio, uma vez que o cartel é uma de suas formas. Na economia, Oligopólio (do grego oligos, poucos +- polens, vender) é uma forma de mercado na qual um pequeno grupo de…

ideologia neoliberal nos países periféricos, que tiveram que se ajustar a lógica neoliberal por conta de suas dívidas com os Bancos Mundiais. A partir da década 1989, com a queda do muro de Berlim, se caminhava para um discurso de globalização da economia e junto com a globalização venho o Neoliberalismo. Portanto, o discurso do Neoliberalismo era a globalização e tinha o intuito de extrair tudo o que era considerado empecilho para os ganhos do capital. Em 1989, em Washington…

lei penal. Um dos fatores primordiais de tais mudanças é a reelaboração teórica da lei penal por Beccaria, Bentham, Brissot e outros, que passam a considerar que “a infração não deve ter mais nenhuma relação com a falta moral ou religiosa. A falta é um a infração à lei natural, à lei religiosa, à lei moral. O crime ou a infração penal é a ruptura com a lei, lei civil explicitamente estabelecida no interior de uma sociedade pelo lado legislativo do poder político” (idem, p. 80)…

cultura do livre comércio e da livre concorrência, tendo a lei Sherman, em 1890, proibido qualquer restrição ao comércio americano. No início, sofreram certa resistência, que só foi superada após a descoberta de diversos carteis em inúmeros setores da economia norte-americana. Contudo, este instrumento apresenta algumas questões a serem suscitadas como, por exemplo, quais os seus reais benefícios, o tratamento do sigilo e a falta de independência da autoridade. Porém, a questão que mais…

Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em…

artigo 135 do CTN que dispõe sobre a responsabilidade pessoal dos sócios pelos créditos oriundos das obrigações tributárias, que decorrem de atos praticados com excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatuto. A responsabilidade por infrações independe da vontade do agente e caracteriza-se pelo grau da infração, podendo der simples, dolosa ou qualificada. Partindo da premissa de que a pessoa jurídica tem autonomia patrimonial com relação aos bens dos sócios que a…