Cartéis: Problemas na economia Brasileira

Matriz de atividade individual*

Módulo: Organização do mercado
Atividade: Cartéis na economia Brasileira
Título: Cartéis: Problemas na economia Brasileira
Aluno: **
Disciplina: Introdução à Economia
Turma: FGV
Introdução
Cartel é um acordo entre concorrentes de serviço ou produto para fixação de preços ou cotas de produção e divisão de clientes e de mercados de atuação para eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo assim maiores lucros e prejudicando o consumidor.
Porém essa conduta é considerada uma infração à ordem econômica, com multas para empresas ou pessoas. Está na lei (Lei 8.137/90) com pena de prisões para indivíduos envolvidos e para as empresas pode haver processos cíveis por perdas e danos.
Hoje existe um órgão que é responsável pela a concorrência dos vendedores de serviços ou produtos, que analisa casos de cartéis, o CADE. É ele que decide se houve ou não infração dos concorrentes. O papel do CADE corresponde à análise e proibição das condutas anticoncorrenciais, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.884/94.
O CADE tem o poder de proibir as infrações à ordem econômica, tais como os cartéis.
Principais características do cartel
A principal característica dos cartéis é a combinação e o acordo entre os concorrentes. A formação de cartéis traz várias conseqüências para a economia brasileira.
Conforme a Gazeta Online em 2009 “No Brasil, a prática de cartéis gerou em multas o equivalente a R$ 1 bilhão”. Os cartéis conseguem elevar os preços e reduzir as quantidades de produtos ou serviços, causando prejuízos ao consumidor, pois a concorrência é eliminada. O resultado dessas ações são perdas e prejuízos aos consumidores e impactos na econômia.
Um exemplo de cartel foi em 2008 com os postos de gasolina em Belo Horizonte, Minas Gerais. As investigações sobre esse cartel foi iniciada em Agosto de 2007, os envolvidos combinavam os preços para cima, forçando os estabelecimentos a também fixar um valor, o que lesava os