Inexigibilidade E Dispensa

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MARIA ELIZANDRA CAMPÊLO MAIA NOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza Junho / 2006 CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. MARIA ELIZANDRA CAMPÊLO MAIA NOBRE Orientadora Professora Maria Inês Cochrane…

FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção…

licitatório, por cautela. Trata-se de apreciação e manifestação quanto a possível contratação por inexigibilidade com a empresa __________________________para o recrutamento e seleção de estagiários. Em análise aos documentos verifica-se que o entendimento da ora Requerente não merece respaldo, pelos motivos abaixo relacionados. Primeiramente faremos uma breve dissertação sobre inexigibilidade de licitação sabendo-se que sua principal característica é a inviabilidade de…

principal decorrência da Constituição e da Lei é que todas as compras devem ser antecedidas de um processo licitatório, existindo verdadeiro dever de licitar. Por exceção, há as modalidades ditas de contratação direta, chamadas de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação. É importante destacar as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo, a saber: a) formalismo posto que não baste o mero pacto entre as partes, sendo indispensável à…

Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a seguinte recomendação, ipsis litteris: Seja incrementado o processo licitatório na execução dos gastos federais, de maneira que a não-realização seja sempre uma exceção, adotando-se a inexigibilidade e a dispensa com mais cautela e parcimônia nos órgãos e entidades da Administração Pública. A recomendação do TCU veio a reforçar a idéia que o administrador público deve realizar um planejamento antecipado de suas necessidades,…

TEMA: DISPENSAS /INEXIGIBILIDADE / ALIENAÇÕES / LEI 8666/93 PROF. HIRAN / CURSO EQUIPOL DISPENSA DE LICITAÇÃO A lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. Tais casos, possuem conceituações próprias e devem ser compreendidas dentro do que a Doutrina chama de Interesse Público. NOTA IMPORTANTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na…

DE DIREITO CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO JOÃO PESSOA 2012 1 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO Monografia apresentada a Banca Examinadora do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Otto Rodrigo Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento…

legislador ao promover as referidas alterações é sempre procurar adequar o texto legal às necessidades observadas pelos gestores em suas aplicações rotineiras. Inicialmente, cabe-nos definir o que é licitação, o que entendemos por inexigibilidade e por último, por dispensa de licitação. O saudoso prof. Hely Lopes Meirelles, muito acertadamente, define Licitação como sendo "o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa…

VALDIR ANTONIO DA SILVA – MATRÍCULA: 1111000980 LICITAÇÃO PÚBLICA – DISPENSA E INXIGIBILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FACULDADE PROCESSUS TAGUATINGA/DF, NOVEMBRO DE 2012 VALDIR ANTONIO DA SILVA – MATRÍCULA: 1111000980 LICITAÇÃO PÚBLICA – DISPENSA E INXIGIBILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Artigo Científico elaborado como requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Direito

ANDRÉ SKODOWSKI DA CRUZ COMPRA DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrtaivos, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Dr. José Anacleto Santos. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O poder público para adquirir, alienar, contratar a execução de obras ou serviços não dispõe de autonomia como faz o particular, para isso tem que obedecer