Dispensa de licitação

FACULDADE
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO

RAFAEL MAGALHAES COELHO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CUIABÁ/MT
2010
RAFAEL MAGALHAES COELHO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público.

Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna

CUIABÁ/MT
2010
RAFAEL MAGALHAES COELHO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público.

Comissão Examinadora

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Professor Orientador

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Professor

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Professor

Cuiabá/MT, ______ de Janeiro de 2011

AGRADECIMENTO

RESUMO

SUMÁRIO

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1 – INTRODUÇÃO

A Administração Pública exerce atividade diversificada e complexa sempre voltado para interesse público. Para alcançá-las precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, sendo obrigada a contratar para realizar obras, prestação de serviços, fornecimento de bens e locação de imóveis entre outros. Não poderia a lei deixar a critério do administrador a escolha das pessoas a serem contratadas, pois daria margem para má contratação dando prejuízo ao erário público e não deixando de ressaltar os administradores que valem se para tirar proveitos. A licitação veio para contornar esse risco. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que várias pessoas ofereçam suas propostas, permitindo a administração escolher a mais vantajosa.
A licitação é um procedimento administrativo prévio realizado toda vez que a Administração Pública deseja contratar obras, serviços, compras, alienações e locações com terceiros. Destina-se a