Inexequibilidade

PRÉ-EXECUTIVIDADE O que é a exceção de pré-executividade? Nada mais é do que uma petição que o devedor apresenta nos autos da execução fiscal. Não se trata de um novo processo como os embargos. Essa petição tem por objetivo demonstrar a inexequibilidade do título executivo e, portanto, demonstrar a impossibilidade de a CDA embasar a execução fiscal. Consideremos uma execução fiscal ajuizada com base numa CDA. Tem o despacho que determina a citação e dá o prazo de 5 dias para a…

proposta com parcimônia, sem que seja tomado por rompantes. O fato é que o pregão, especialmente em relação aos lances verbais, leva o licitante não refletir adequadamente a respeito da proposta ofertada à Administração, que pode redundar em inexeqüibilidade. Em segundo lugar, os lances verbais beneficiam aqueles que agem de má-fé, permitindo-lhes oferecer inicialmente propostas acima do valor que efetivamente ofertariam, contando que terão a chance, se for necessário, de baixá-lo.…

o resultado da pesquisa ........................................................................................ 107 5.3.1.1- Perda de agilidade ..................................................................... 107 5.3.1.2- Critério de inexeqüibilidade....................................................... 107 5.3.1.3- Menor preço .............................................................................. 108 5.3.1.4-…

– art. 39. - Diferença entre: desqualificação – é a rejeição do proponente que não apresenta os requisitos do edita (inabilitação) e desclassificação – é a rejeição da proposta do licitante já habilitado, por defeito formal ou inexequibilidade da oferta. - Efeitos da Adjudicação – atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência ao contrato, mas o momento e conveniência da assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade…

– art. 39. - Diferença entre: DESQUALIFICAÇÃO – é a rejeição do proponente que não apresenta os requisitos do edita (inabilitação) e DESCLASSIFICAÇÃO – é a rejeição da proposta do licitante já habilitado, por defeito formal ou inexequibilidade da oferta. - Efeitos da Adjudicação – atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência ao contrato, mas o momento e conveniência da assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade…

licitação – art. 39. - Diferença entre: desqualificação – é a rejeição do proponente que não apresenta os requisitos do edita (inabilitação) e desclassificação – é a rejeição da proposta do licitante já habilitado, por defeito formal ou inexequibilidade da oferta. - Efeitos da Adjudicação – atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência ao contrato, mas o momento e conveniência da assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade…

licitação – art. 39. 1 - Diferença entre: DESQUALIFICAÇÃO – é a rejeição do proponente que não apresenta os requisitos do edita (inabilitação) e DESCLASSIFICAÇÃO – é a rejeição da proposta do licitante já habilitado, por defeito formal ou inexequibilidade da oferta. - Efeitos da Adjudicação – atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência ao contrato, mas o momento e conveniência da assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade…

(Art. 535. ): I -­‐ falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II -­‐ ilegiXmidade de parte; III -­‐ inexequibilidade do Ytulo ou inexigibilidade da obrigação; IV -­‐ excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; PROF. DANILO MOHANA Direito Processual Civil III-­‐ …

expulsam o anti-ontológico para o reino da utopia. Atualmente pode‑se dispensar, sob este ponto de vista, a crítica ao materialismo mecanicista. Quanto ao neopositivismo, herdeiro do pragmatismo, a resistência da efetividade exibe‑se na inexeqüibilidade prática do programa, na inevitabilidade ‑ pragmática ‑ de seu fracasso. Sem dúvida, esta falha nem sempre é admitida. Carnap na verdade se ofenderia se comparado com o metafísico Fichte, mas suas interpretações lembram…

licitação – art. 39. - Diferença entre: desqualificação – é a rejeição do proponente que não apresenta os requisitos do edita (inabilitação) e desclassificação – é a rejeição da proposta do licitante já habilitado, por defeito formal ou inexequibilidade da oferta. - Efeitos da Adjudicação – atribui a obra ou serviço ao vencedor da licitação, conferindo-lhe preferência ao contrato, mas o momento e conveniência da assinatura do contrato ficam ainda na dependência da vontade…