Inexequibilidade

havia muita gente com “idéias políticas imaturas”. Referia-se às idéias republicanas, que ele repudiava. Entendia que se devia escrever a História do Brasil, pensando fundamentalmente nesses republicanos, pois era preciso convencê-los da inexeqüibilidade de seus projetos “utópicos”, da inconveniência dessas discussões e da necessidade “de uma Monarquia em um país onde há um tão grande número de escravos” (Martius 1844: 410). Para ele, o Brasil apenas começava a entenderse como um todo unido

uma tragédia histórica. Essa foi apenas uma abordagem superficial dos impactos impostos às populações tradicionais e locais. Em apenas uma breve análise de números e das mais evidentes implicações dos danos da obra, já se garante, por si só, a inexequibilidade social do empreendimento. A continuidade das obras de construção da hidrelétrica representa a evidente perda de uma importante identidade nacional que é evidenciada pela grandiosidade do Rio Xingu e da particularidade dos povos…

FEDERAL em brilhante posicionamento a respeito, ampliou a exigibilidade da fundamentação da prisão preventiva, para a necessária demonstração, in concreto, da periculosidade do agente, modus operandi, interferência na instrução criminal ou real inexequibilidade da reprimenda penal, não aceitando meras suposições ou, simplesmente, a gravidade em abstrato do delito. Eis a decisão: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA VULNERÁVEL.…

necessárias ou úteis, nos casos de título para entrega de coisa certa (art. 621); V - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Art. 915. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II – penhora incorreta ou avaliação errônea; III – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV – retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução…

Código. (Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência) Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas. Art. 1.036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do…

seguintes fatores: a) vontade dos sócios, desde que por unanimidade, se for por prazo determinado (CC/02, art. 1.033, II e III); b) decurso do prazo determinado de duração (art. 1.033, I); c) falência (arts. 1.044, 1.051 e 1.087 do CC/02); d) inexeqüibilidade do objeto social (art. 1.034, II); e) unipessoalidade por mais de 180 dias (art. 1.033, IV), lembrando-se que esta cláusula aplica-se somente nos casos em que a sociedade seja constituída, apenas, por dois sócios; f) causas…

pobres e deserdados. (B) demonstrou grandeza política, ao acatar as razões de seu oponente. (C) expressou sua relutância em abordar um tema de natureza social. (D) expôs o exclusivismo do discurso do candidato socialista. (E) denunciou a inexeqüibilidade das promessas de seu rival. 95.TRT- 13ª –An Judiciário– Informática – Dez/2005 Quanto à concordância verbal, a frase inteiramente correta é: (A) Não costumam ocorrer, em reuniões de gente interessada na discussão de um…

dos sócios. • Decurso de prazo determinado. • Falência. • Inexequibilidade do objeto social, por falta de dinheiro ou interesse do mercado (art. 1.034, II, CC). Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. • Unipessoalidade por mais de 180 dias (art. 1.033, IV, CC).

signatários e podendo ser extinto, apenas, quando: cumpridas as obrigações estipuladas; consentido pelas partes; verificado condição resolutiva; pela renúncia da parte exclusivamente beneficiada pela convenção; ocorrida a denúncia; demonstrada a sua inexequibilidade; operada a caducidade. Nesse diapasão, a denúncia consiste em uma modalidade ímpar de extinção dos efeitos de um tratado, face às suas peculiaridades. Isto é, a denúncia se dá em virtude de um ato unilateral pelo qual a parte…

coerentes com os de mercado. 8.2.1. O exame da inexequibilidade observará a fórmula prevista no art. 48, §§ 1º e 2º da Lei nº. 8.666, de 1993. Continuação do Pregão Eletrônico Nr 082/2013-AMAN 6 8.3. Para efeito de aceitabilidade da menor proposta ou menor lance, considera-se manifestamente inexeqüível, aquele que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação. 8.4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou…