Direito

10152 palavras 41 páginas
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Resumo de Direito Administrativo

Assunto:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Autor: Maria Silva Zanela de Pietro

PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

SUMÁRIO

FUNÇÕES DO ESTADO
- Função Administrativa PRINCÍPIOS
- Gerais
- Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO
- Requisitos de Validade
- Atributos do Ato Administrativo
- Classificação
- Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Procedimento
- Princípios
- Fases do Procedimento
- Modalidades de Processo
- Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS
- Classificação
- Estrutura da Administração AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Concessão
- Concessão precedida da execução de obra
- Política tarifária
- Formas de extinção
- Permissão
- Autorização LICITAÇÃO
- Projetos prévios
- Modalidades
- Critérios para avaliação das propostas
- Fases da concorrência
- Efeitos da adjudicação
- Dispensa de licitação
- Inexigibilidade CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Características
- Teoria da Imprevisão
- Contratos de obras, serviços e fornecimento
- Formas de extinção CONVÊNIO CONSÓRCIO BENS PÚBLICOS
- Regime jurídico dos bens públicos
- Aquisição de bens públicos PATRIMÔNIO PÚBLICO
- Alienação de bens públicos por particulares
- Bens do patrimônio público RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- Evolução
- A responsabilidade objetiva
- Relações Jurídicas
- Danos INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE
- Desapropriação AGENTE PÚBLICO
- Cargo público
- Alterações Emenda 19
- Estabilidade
- Acumulação
- Aposentadoria
- Sistema Remuneratório
Direito Administrativo – é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo.

FUNÇÕES DO ESTADO

-

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