Inexequibilidade

Administração pode conceder o prazo de oito dias para o oferecimento de novas propostas. (art. 48, § 3º). Tal determinação caberia à autoridade superior. Vícios da classificação: I- Classificar proposta que deveria ter sido desclassificada a) Inexequibilidade da proposta b) Reportar a proposta a outra apresentada por terceiro, o que torna a proposta indefinível no momento de sua abertura c) Não atende os requisitos do edital II- Classificar proposta levando em consideração…

se confunde com o caso de oferta de vantagem vinculada a proposta de outro licitante. Vícios da classificação: I- Classificar proposta que deveria ter sido inabilitada II- Classificar proposta que deveria ter sido desclassificada a) Inexequibilidade da proposta b) Clausulada a circunstância não prevista no edital c) Reportar a proposta a outra apresentada por terceiro, o que torna a proposta indefinível no momento da abertura da proposta d) Não atende os requisitos do edital…

extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Art. 1034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. Art. 1035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas. Art. 1036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do…

ingressar em juízo.Nos termos do art. 1034 do CC: Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. Bibliografia: PLT DIREITO CIVIL. Editora Saraiva, 3ª edição 2011, Gonçalves, Carlos Roberto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm…

tentativas de leilão, resultando que teve de ser extinta por “canetada”, o que representou um prejuízo ao erário na ordem de centenas de milhões de dólares. Naquela época, as correntes socialistas mais pragmáticas já haviam percebido a total inexeqüibilidade da aplicação dos preceitos socialistas no campo econômico, e uma inversão de estratégia teria lugar para aceitar a propriedade e a administração das empresas a cargo de particulares, enquanto o estado[vi] passaria a se voltar…

PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DA QUANTIA REMANESCENTE. SALDO DEVEDOR APURADO EM DESACORDO COM A FORMA LEGAL. NECESSIDADE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. EXEGESE DOS ARTS. 1.070 E 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO DESTITUÍDO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. INEXEQUIBILIDADE RECONHECIDA. NULIDADE. ART. 618, I, DO CODEX INSTRUMENTALIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. De acordo com a jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça e nesta Corte a 'venda…

extrajudicialmente (art. 1085), b) sócio remisso (art. 1058), ou c) judicialmente (art. 1030); Dissolução Total: Por vontade dos sócios (art. 1033, II e III);Por decurso do prazo determinado de vigência (art. 1033, I);Por falência (art. 1087 c/c 1044);Por inexeqüibilidade do objeto social (art. 1033, V, e 1034);Por unipessoalidade, ou falta de pluralidade de sócios em mais de 180 dias (art. 1033, IV). Liquidação: Extrajudicial: Investidura do liquidante e procedimentos (art. 1036,…

fins específicos (leilões, tomadas de preços, etc.) : O simples decurso do prazo não é causa de dissolução total de sociedade e nem conversão para prazo indeterminado. Acarreta sim a sua transformação em sociedade irregular de fato 30 3. Inexequibilidade objeto social: Não posso executar o objeto social. Ex. possuía uma casa de bingo e criaram lei proibindo o bingo. 4. Exaurimento objeto social: Ex. entro na licitação para venda de ingressos F1 e ganho. Dissolvo a sociedade,…

tentativas de leilão, resultando que teve de ser extinta por “canetada”, o que representou um prejuízo ao erário na ordem de centenas de milhões de dólares. Naquela época, as correntes socialistas mais pragmáticas já haviam percebido a total inexeqüibilidade da aplicação dos preceitos socialistas no campo econômico, e uma inversão de estratégia teria lugar para aceitar a propriedade e a administração das empresas a cargo de particulares, enquanto o estado[vi] passaria a se voltar…

da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo. Forçoso advertir, todavia, que a exceção de pré-executividade só deve ser utilizada em hipóteses especialíssimas, não sendo cabível quando o vício apontado não se refira ao título nos…