Inexequibilidade

com presteza e de forma eficiente as exigências das atividades profissionais; b) Manter-se apto a prestar com segurança os serviços de praticagem, em todos os tipos de embarcações, em toda a extensão da ZP, exceto nos casos de comprovada inexeqüibilidade de cumprimento previstos no item 0211, alínea e), caso haja; c) Transmitir, responder e acusar sinais, com segurança, a outras embarcações que trafeguem na ZP ou demandarem ou saírem do porto, quando necessário; d) Observar e…

alternativas antes de encerrar os hospitais psiquiátricos. Ora, toda a experiência anterior, a situação actual e uma perspectiva realista das circunstâncias em que se desenrolará o período a que respeita o Plano (2007-2016) levam à previsão da inexequibilidade da sua versão original e do risco de serem introduzidas alterações e modalidades que desvirtuarão o seu actual escopo e acarretem riscos eticamente inaceitáveis. Sistematizemos: a) O próprio Plano reconhece que os esforços…

utilizado no pregão eletrônico e no presencial. Trata-se da atuação conjugada de dois licitantes. Um deles formula lance e, de imediato, o segundo apresenta lance significativamente mais reduzido, possivelmente eivado de inexequibilidade. O sistema bloqueia a formulação de outros lances e o pregão se encerra. Posteriormente a Administração convoca o licitante vencedor a assinar o contrato, ao qual que ele não se acede. Como decorrência, a Administração convoca o…

que se apresentam com preços inferiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Verificada a inexeqüibilidade, deve esta de ofício ser declarada. No âmbito do Pregão, o Tribunal de Contas da União orienta para realização de diligência junto à empresa, antes de desclassificá-la por preço inexeqüível (BRASIL, 1.998a). Justen Filho (2.003) enfatiza que o problema é o da inexeqüibilidade de lances, os interessados no afã de obter a contratação, acabariam por ultrapassar…

devedora. Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; (vício no contrato, vício anulável) II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. (inexequibilidade do contrato social, causada pelo rompimento da affecitio societatis) Sociedades Simples em sentido estrito DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em…

milhões as empresas estão acumulando prejuízos superiores a 6,44%, ou mais de R$ 1 milhão. Não há almoço grátis. Para ser suportado pela empresa este valor deveria estar dentro da margem de lucro da empresa. Não estando, configura prejuízo. Ou inexequibilidade. No médio prazo, quebra da empresa. Perdem os empregados, os empresários e o próprio governo. Conclusão Nosso dinheiro está sendo muito mal utilizado pelos os que controlam ele. Acessada em 18 de março de 2014. Disciplina:…

contrato em condições de igualdade, que impõe condições "iguais" sobre eles. No entanto, isso só é assim por causa da definição de Rousseau de liberdade, o que minimiza a liberdade de ação na natureza como em grande parte sem sentido devido à inexequibilidade, refletindo a noção um tanto hobbesiana de que tal liberdade é trivial em comparação à liberdade civil, que é a garantia das liberdades menores sempre protegido pela comunidade. Mais importante ainda, Rousseau coloca um grande…

dias; d) quando ocorre a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. 3.6.2 Dissolução judicial: a) por requerimento dos sócios; b) por anulação do ato de sua constituição; c) por exaustão do fim social ou verificação de sua inexeqüibilidade; d) por causa prevista no contrato social que vier a ser contestada em juízo. 4. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Regulada pelo Código Comercial de 1850, nos artigos: Art. 315 - Existe sociedade em nome coletivo ou com firma,…

de cessação das obrigações assumidas num tratado: cumprimento da obrigação estipulada, decurso do prazo de celebração, verificação de condição resolutiva, acordo entre as partes, denúncia da parte a que o tratado aproveita de modo exclusivo, e inexeqüibilidade. cf. Bela Balassa (in Teoria da Integração Econômica, Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1962) sugere um gradualismo e diversidade para os diversos processos de integração econômica: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado…

com relação às duas empresas fundidas;  pela existência de um único acionista por mais de um ano;  deliberação da assembleia geral;  anulação de sua constituição, em virtude de ação proposta por qualquer acionista;  inexequibilidade do fim social, em virtude de ação proposta por acionistas que representem 5% ou mais do capital social. "Art. 206. Dissolve-se a companhia: I - de pleno direito: a) pelo término do prazo cie duração; 16 b) nos casos…