Inexequibilidade

de sua finalidade e pela prática de atos contrários a seus fins ou nocivos ao bem público”; 7) Pela dissolução judicial, a requerimento de qualquer dos sócios quando: anulada a sua constituição ou exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade; 8) Por morte do sócio, se os remanescentes optarem pela dissolução da sociedade. Convém ressaltar também, que a outras hipóteses dissolutórias da pessoa jurídica de direito privado, pelo contrato social, que deverão ser…

resolução acontece quando se dá fim a uma sociedade, extinguindo-se as obrigações. 2. A dissolução da sociedade acontece, quando a requerimento de qualquer um dos sócios: é anulada a sua constituição ou exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. 3. A Liquidação é a operação que segue à resolução de dissolução, objetivando a apuração do ativo, a fim de que, pagos os débitos, seja o remanescente distribuído entre os sócios, na medida de suas respectivas partes. (id.…

desqualificação com desclassificação. Desqualificação ou inabilitação é a rejeição do proponente que não apresenta os requisitos exigidos no edital; desclassificação é a rejeição da proposta de licitante já qualificado ou habilitado, por defeito formal ou inexequibilidade manifesta da oferta. A primeira ocorre na fase de habilitação dos licitantes, e a segunda na de julgamento das propostas através de decisões distintas, consignadas em atas diversas. A fase de habilitação é distinta e…

diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexequibilidade de título ou a iliquidez do crédito exequendo. 3. As exceções de pré-executividade podem ser suscitadas nos próprios autos da execução e, por isso, sem necessidade de segurança do juízo. O que impende esclarecer é que não se…

o tema, começamos por citar a referida Lei,qual seja: “Art. 1.034, Código Civil de 2002: A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: (...) II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. “Art. 206,II , “b” da Lei das Sociedades Anônimas: Dissolve-se a companhia: (...) II - por decisão judicial: (...) b) quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco…

determinar a necessidade de audiência pública, obrigatória para valores acima de R$150milhões (7); • determinar, na fase de julgamento, a aceitabilidade de preços em razão da compatibilidade com os preços praticados no mercado e a eventual inexeqüibilidade de preço (8). Desafios no levantamento de preços É sabido que a obtenção de propostas comerciais detalhadas, confiáveis e no prazo adequado é difícil, pois: • nenhum fornecedor revelará o preço que de fato irá propor…

extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Dissolução Judicial – A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: anulada a sua constituição; exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. Da Sociedade em Nome Coletivo (art. 1.039 a 1.044) – Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo…

diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo. 6. Destarte, a utilização da exceção, em sede de execução fiscal, em face do que dispõe o art. 16, da Lei 6.830/80, somente deve ser admitida em hipóteses restritas, quando a…

comparação entre as especificações da qualidade do serviço e as percepções dos gestores sobre as expectativas do cliente, geralmente associada aos seguintes fatores-chave: compromisso inadequado dos gestores com a qualidade dos serviços; percepção de inexequibilidade; inadequação da padronização das tarefas; ausência de metas. O GAP 3 representa falha na comparação entre o serviço prestado e as especificações de qualidade dos serviços, geralmente associada aos seguintes fatores-chave:…

(Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência) Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas. Art. 1.036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do…