Inelegibilidade Eleitoral

AQUISIÇÃO DA CIDADANIA 2 ORIGEM DOS DIREITOS POLITICOS 3 HISTORIA BREVE DO DIREITO POLÍTICO BRASILEIRO 4 DIREITO POLÍTICO BRASILEIRO 4 DIREITO POLÍTICO 4 Direito de sufrágio/ Direito de votar 5 Consulta popular 6 Capacidade eleitoral (ativa) 6 Capacidade eleitoral (passiva) 7 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS: 7 CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO 8 INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA 9 CONDENAÇÃO CRIMINAL 9 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANOS TERMOS DO ART.…

DIREITO ELEITORAL Prof. Celso Spitzkoviski Forma de estudo: Lei seca: -> CF; -> Lei 9.504/97 – Lei das Eleições; -> Lei 4.737/65 – Código Eleitoral; -> Lei 9.096/95 – Lei orgânica dos partidos políticos; -> Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades >> Redação atualizada pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/10); Referências bibliográficas: Livro dele –Direito Eleitoral – elementos do Direito, RT. AULA 01 – 12/02 I- PRINCÍPIOS ELEITORAIS 1.…

circunstâncias o alistamento eleitoral é obrigatório, facultativo e proibido ? 08 – Quais são os requisitos para a elegibilidade no Brasil ? 09 – Quais as idades mínimas exigidas para as candidaturas aos cargos eletivos no Brasil ? 10 – Quais são os fundamentos de impedimentos da capacidade eleitoral passiva fixados na C.R.F.B/88 ? 11 – O que se entende por inelegibilidade absoluta e quais ão as hipóteses previstas na C.R.F.B/88 ? 12 - O que se entende por inelegibilidade relativa e…

História do Direito Eleitoral Segundo Marcos Ramayana (2007), na história do mundo, as organizações sociais mais antigas escolhiam seus representantes por meio de castas sociais. No entanto, foi na Grécia antiga que surgiu a idéia do consenso para a eleição de um representante daquela coletividade. Eleitores registravam seus votos em pedaços de pedra, denominados ostrakon (expressão que originou a palavra ostracismo) e, em seguida, colocavam esses votos em pedra numa urna apropriada. Os romanos

Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular. Determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processo criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios. A inelegibilidade alcança, ainda, os que forem condenados pelos crimes contra a…

caracterizam a inelegibilidade, podendo restringir ou impedir que uma pessoa participe dos negócios jurídicos de uma nação. As inelegibilidades. Existem alguns impedimentos previstos na Constituição Federal que resultam na impossibilidade do cidadão de ser votado nas eleições para os cargos públicos. Outros impedimentos dessa ordem também são encontrados na legislação infraconstitucional. Estes impedimentos representam as chamadas inelegibilidades. Inelegibilidades relativas. As…

povo é o titular. Na etapa 4 tem o objetivo de compreender melhor os conceitos direitos políticos, suas formas de atuação pela soberania popular, através do voto, plebiscito e referundo, quais os requisitos para a capacidade eleitoral ativa, elegibilidade e a inelegibilidade. PODER CONSTITUINTE O Poder Constituinte tem como conceito a manifestação da vontade do povo, que através de uma Assembleia Nacional Constituinte cria a Constituição. O povo…

DE DIREITO A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE DANIEL ALVES PEREIRA RIO DE JANEIRO 2012 DANIEL ALVES PEREIRA A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Vânia Siciliano Aieta RIO DE JANEIRO 2012 A NATUREZA DE PENA DA INELEGIBILIDADE Trabalho de conclusão de…

AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ____ 16 5. TRAMITAÇÃO. SEGREDO DE JUSTIÇA ______________________________________________ 20 6. QUESTÕES PROCESSUAIS ________________________________________________________ 20 7. EFEITOS DA DECISÃO ____________________________________________________________ 27 8. INCIDÊNCIA DO ART. 224 DO CÓDIGO ELEITORAL ____________________________________ 31 1. CABIMENTO Eleições de 2006. Recurso Ordinário (Código Eleitoral, art. 267, II, a). Ação…

emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. • Compreendem os institutos constitucionais relativos ao direito de sufrágio, aos sistemas eleitorais, às hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos e às regras de inelegibilidades. • I => Direito de sufrágio. Não é apenas um direito individual, mas verdadeiro instrumento democrático, pois torna possível a participação do cidadão na vida política do Estado. É…