DEMOCRACIA DIRETA

PRÉVIA 4

Democracia Direta
Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da
Lei Ficha Limpa.

Aluna: Juliane Santos
Prof° Leandro Matsumota

R.A. 11140147
Turma: 1° SEM. DIR. NOT.

Democracia Direta - Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa.

Democracia (ou República, segundo alguns tradutores) = que é o governo exercido pela própria multidão no interesse geral.
Nesse sentido, a população teria o direito de interferir nas escolhas e decisões que afetariam diretamente as suas vidas. Entretanto, o espaço político gerado pela democracia pode ser organizado das mais diferentes formas e deve atender à especificidade de cada povo. É daí que reconhecemos a existência dos modelos de democracia direta e indireta.
Democracia direta ocorre quando o povo vota diretamente os projetos de lei, e democracia representativa ocorre quando o povo elege representantes para votar os projetos de lei. No Brasil a regra é a democracia representativa, mas há possibilidade jurídica para a democracia direta parcial, com os referendos e plebiscitos, pois mesmo com a aprovação popular da proposta, esta ainda pode sofrer ajustes e alterações pelo legislativo.
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Formas de Exercício

O referendo é uma consulta popular que ocorre através da votação secreta e direta. Para o referendo acontecer ele deve ser convocado pelo
Senado ou pela Câmara de Deputados (o Poder Executivo pode apenas sugerir o seu acontecimento). O referendo tem como objetivo a ratificação popular de uma lei ou norma já editada e criada.
O plebiscito também é uma eleição popular que ocorre através de votação secreta e direta. Da mesma forma, apenas o Congresso pode convocar sua realização. A principal característica do plebiscito é que ele acontece antes de ser estabelecida a norma ou lei posta em consulta popular por via do plebiscito. Dessa maneira, os cidadãos aprovam ou não a formulação dessa