Democracia direta e indireta

INSTITUIÇÃO
ENSINO TÉCNICO
DEMOCRACIA DIRETA E INDIRETA
PLESBISCITO E REFERENDO

RIO DE JANEIRO, OUTUBRO2014
Introdução
Democracia é costumeiramente apresentado como um tipo de regime político.
Geralmente, faz-se uma comparação entre democracia e suas vantagens ante amonarquia e a aristocracia, ficando seu conceito limitado a uma comparação entre regimes. Conhecida definição para democracia foi dada por Abraham Lincoln, que disseser “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Essa definição, embora sucinta, encerra a essência do que é a democracia.
O mestre José Afonso da Silva (2006, p. 125) ensina que democracia não é umvalor-fim, mas meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência humana, que se traduzem basicamente nos direitos fundamentais do homem. Assevera também (p. 145) que a nossa Constituição Federal contempla um “modelo de democracia representativa que tem como sujeitos principais os partidos políticos, que vão ser os protagonistas quase exclusivos do jogo político, com temperos de princípios e institutos de participação direta dos cidadãos no processo decisório governamental.
Discorre que o regime assume uma forma participativa, ou seja, em que a participaçãose dá por via representativa (mediante representantes eleitos de partidos políticos, art.
1º, parágrafo único, 14 e 17; associações, art. 5º, XXI; sindicatos, art. 8º, III, eleição de empregados junto aos empregadores, art. 11) e por via direta do cidadão (exercício do direto do poder, art. 1º, parágrafo único; iniciativa popular, referendo e plebiscito, art.
14, I, II e III; participação de trabalhadores e empregadores na administração, art. 10; participação na administração da justiça pela ação popular, participação na fiscalização financeira municipal, art. 31, §3º; participação da comunidade na seguridade social, art.
194, VII; participação na administração do ensino, art. 206, VI)”.
Formas de exercício da democracia
Didaticamente,