democracia direta e seus instrumentos
A forma de democracia exercida no Brasil é a democracia direta, também chamada de democracia pura. Nela, os cidadãos expressam a sua vontade de voto escolhendo os representantes para cada cargo disponível em eleição.
Sao instrumentos de Democracia Direta o Plebiscito, Referendo e a Iniciativa popular. São instrumentos usados para ouvir a vontade da população
No Plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou rejeitar. O eleitor contribui com a construção da lei a partir de uma série de perguntas. O ultimo Plebiscito realizado no Brasil foi no ano de 1993, quando a populaçaõ foi consultada sobre o sistema de governo do país.
No Referendo a consulta é feita após a criação da proposta de lei pelo Congresso. A populcao responde a perguntas mais objetivas sobre se aceita ou não determinada atitude governamental ou proposta de lei. O referendo mais lembrado foi sobre o questionamento da proibição da comercialização de armas de fogo e muniçao no país, realizado em outubro de 2005.
Ja na Proposta de iniciativa popular é apresentada como projeto de lei à camara dos deputados, a proposta deve tratar de um só assunto. O projeto terá que ser encampado por, no minimo 1% do eleitorado brasileiro distribuido em pelo menos cinco estados, com no minimo 0,3% dos eleitores de cada um deles.
O Plebiscito e o Referendo são convocados mediante decreto legislativo pela camara ou pelo senado . Dependerá da adesão de um terço dos 513 Deputados ou dos 81 Senadores. A justiça Eleitoral fixará a data da consulta popular e expedirá as instruções para a realização do Plebiscito ou Referendo.
Da mesma forma que o plebiscito, o referendo trata